DROIT FISCAL, CONTRÔLE POLITIQUE ET INÉGALITÉS SOCIALES AU BRÉSIL

LA FRAGILITÉ DES GARANTIES CONSTITUTIONNELLES À L’APRÈS L’ANALYSE DE LA PROTECTION DES MINORITÉS ÉCONOMIQUES

Auteurs

  • Agnes Andressa Câmara Gundim Silva Centro Universitário Fanor Wyden
  • Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior Centro Universitário Fanor Wyden

DOI :

https://doi.org/10.5281/zenodo.19390069

Mots-clés :

Réforme fiscale., Procédure fiscale, Pouvoir d'imposer, Sélectivité, Minorités économiques

Résumé

RÉSUMÉ: Ce travail vise à examiner le système fiscal brésilien à la lumière de la réforme fiscale et de ses effets sur la justice fiscale, la sélectivité et la protection des minorités économiques. Dans un premier temps, les concepts et les modalités de l'imposition seront présentés, en abordant principalement le fait générateur d'impôts sélectifs, les contributions sociales sur les biens et services, ainsi que la suppression de certains impôts. L'évolution historique de la fiscalité au Brésil révèle des cas où le système a toujours dépassé sa simple fonction de collecte de recettes, fonctionnant même comme un instrument de concentration du pouvoir d'État et de contrôle politique. Dans ce contexte, la discussion porte sur la promesse de simplification du système, les inégalités structurelles et l'influence des intérêts extérieurs qui maintiennent le monopole et la suprématie interne de l'État. Ainsi, la réforme fiscale actuelle est analysée comme un élément essentiel de la planification budgétaire, soulignant les risques de violation du principe constitutionnel de sélectivité et les limites du pouvoir d'imposer. Il ressort donc que la réforme fiscale vise non seulement à simplifier le système, mais aussi à souligner l'importance cruciale de l'efficacité de ses règles, afin de concilier les réalités du quotidien. Dans ce contexte, il apparaît que le processus régissant les règles fiscales se révèle être un outil non seulement de recouvrement des recettes, mais aussi un instrument incontestable de pouvoir politique, capable de promouvoir la justice sociale, dont l'efficacité dépendra de son application.

Mots-clés: Réforme fiscale, procédure fiscale, pouvoir d'imposer, sélectivité, minorités économiques.

Bibliographies de l'auteur

Agnes Andressa Câmara Gundim Silva, Centro Universitário Fanor Wyden

Discente do curso de Direito do Centro Universitário Fanor Wyden, em Fortaleza/CE.

Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Centro Universitário Fanor Wyden

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Doutor em Direito Constitucional Público e Teoria Política, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Mestre, com bolsa PROSUP/CAPES, em Direito Constitucional das Relações Privadas, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica, de Minas Gerais (PUC/MG). Especialista em Filosofia e Teoria Geral do Direito, pela Pontifícia Universidade Católica, de Minas Gerais (PUC/MG). Especialista em Gestão de Ensino à Distância, pelo Centro Universitário SENAC (SENAC/SP). Professor do curso de graduação em Direito do Centro Universitário Fanor Wyden (UniFanor Wyden), em Fortaleza. Coordenador dos cursos superiores de tecnologia em Gestão Pública, em Serviços Juridicos e Notariais e em Investigação Forense e Perícia Criminal do Centro Universitário Fanor Wyden (UniFanor Wyden), Centro Universitário Favip Wyden (UniFavip Wyden), Centro Universitário FBV (UniFBV Wyden) e Centro Universitário Metrocamp Wyden (UniMetrocamp Wyden). Coordenador do curso superior de tecnologia em Gestão Pública do Centro Universitário Toledo Wyden (UniToledo Wyden). Professor do curso de Direito do Centro Universitário Christus, campus Parquelândia. Professor NDE do Gran Centro Universitário, na área de Direito Público, Político e Internacional. Avaliador vinculado ao Banco Nacional de Avaliadores do Sinaes (BASis), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisadas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT).

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Publiée

2026-03-30

Comment citer

SILVA, Agnes Andressa Câmara Gundim; OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de. DROIT FISCAL, CONTRÔLE POLITIQUE ET INÉGALITÉS SOCIALES AU BRÉSIL: LA FRAGILITÉ DES GARANTIES CONSTITUTIONNELLES À L’APRÈS L’ANALYSE DE LA PROTECTION DES MINORITÉS ÉCONOMIQUES. Revista de Educação à Distância, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 302–325, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19390069. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/READ/article/view/1336. Acesso em: 28 avr. 2026.