X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE

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• A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ADOLESCENTES GRÁVIDAS E O DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A RESPONSABILIDADE DE ESTADO UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A RESPONSABILIDADE DE ESTADO

  José Barbosa Campelo Neto, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior , Isabella Lima Barbosa Campelo, Emanoella Pessoa Angelim Guimarães, Josinete Alves Sampaio, Gerly Anne Nóbrega Barreto, Danilo Lopes Ferreira Lima

  162-171

• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E MORTALIDADE MATERNA NO NORDESTE BRASILEIRO (2015–2024) UMA ANÁLISE MÉDICO-JURÍDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA RESPONSABILIDADE CIVIL

  Luis Felipe do Rosário Lopes, Eduarda Malta Lopes

  69-76