ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ORDEM DEMOCRÁTICA DO ESTADO DE DIREITO

Resumo

Na condição institucional de guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado acerca de relevantes questões envolvendo a efetivação de direitos fundamentais. Nesta perspectiva, a atuação contramajoritária do Poder Judiciário na ordem democrática do Estado de Direito infere-se como instrumento de concretização dos ditames constitucionais e garantia de direitos fundamentais por meio do controle de constitucionalidade, numa perspectiva pluralista de democracia, na qual minorias sejam incorporadas ao processo político. Com a intenção de contribuir para o aperfeiçoamento do tema, esta pesquisa visa demonstrar o papel desempenhado pelo poder Judiciário no processo político e os impactos da atuação dos tribunais, a partir harmonização entre a democracia e o constitucionalismo. Para tanto, far-se-á uma análise do papel clássico de contrapeso aos poderes Executivo e Legislativo, com o fim de reconhecer a legitimidade da função contramajoritária do Poder Judiciário, com especial relevância do Supremo Tribunal Federal (STF). À guisa de conclusão, o controle jurisdicional de constitucionalidade e o respectivo papel contramajoritário conferido ao judiciário são essenciais à ordem democrática do Estado de Direito.