n. 53 (2025)

Artigos

• REFUGIADOS LATINO-AMERICANOS E A POSSIBILIDADE DE ACESSO AOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL

  Cynara Monteiro Mariano, Newton de Menezes Albuquerque, Yuri Gondim

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• ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ORDEM DEMOCRÁTICA DO ESTADO DE DIREITO

  Leonardo Aquino Moreira Guimarães, Ricardo dos Reis Silveira, Fabiana Zacarias

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• ALTERAÇÕES POSITIVAS TRAZIDAS PELA LEI 14.811 DE 2024, PRINCIPALMENTE A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE BULLYING E O CYBERBULLYING

  Caroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt

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• APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE USINAS EÓLICAS NO BRASIL

  Fernanda Morcatti Coura, Nerilene Crisóstomo Pereira de Oliveira

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• MEDIAÇÃO FAMILIAR ONLINE: A DESVANTAGEM DO USO DA TECNOLOGIA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES E PROTEÇÃO DA CLÁUSULA GERAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE HUMANA

  Maísa Bergo Campaner, Andréa Carla de Moraes Pereira Lago

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• CONSIDERAÇÕES ACERCA DA VULNERABILIDADE DOS TRABALHADORES ENVELHESCENTES E IDOSOS DIANTE DA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA NO BRASIL

  Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita

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