Certeza ou “justiça”?

Resumo

Buscamos demonstrar qual o papel da dimensão de aplicação jurídica nos diferentes paradigmas do Direito, a fim de esclarecer se ao Direito podemos atribuir, além da pretensão de certeza relacionada com a existência de normas gerais e abstratas, uma pretensão de “justiça”. Nesse linha, realizamos uma crítica à Escola da Exegese e ao decisionismo kelseniano, explicitamos as contribuições de Günther e Dworkin, e, por fim, desenvolvemos a questão a partir da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas.