NOME: UM “ESTERIÓTIPO” PARA TODA A VIDA?
Resumo
O problema dos transexuais ganha a cada dia mais espaço nos debates em nossos Tribunais e nos bancos das universidades, o que nos proporciona enormes discussões principiológicas e normativas a respeito dos temas que envolvem a homoafetividade. Desse modo, busca-se com a discussão lançada neste artigo, uma reflexão acerca da possibilidade de alteração do registro civil dos transexuais, dos direitos, regulamentações e princípios que norteiam a vida, o respeito e a dignidade humana dessas pessoas.