OFENSIVIDADE PENAL E TIPICIDADE: uma perspectiva conglobada

Resumo

A necessária leitura constitucionalizada do Direito Penal tem por pressuposto inarredável a inserção no cenári o garantista, onde eventuais impasses entre tipicidade e hermenêutica encontram seu desfecho na questão da normatividade, mediante a denominada ‘técnica da conglobância’, cujo diálogo com o princípio da ofensividade figura como via imediata à instrumentali zação de critérios racionais para a intervenção penal.