O INERENTE ABUSO DO PODER DE CONTROLE NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA CONFLITOS INTERNOS

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar o poder de controle exercido pelo controlador nas sociedades anônimas. Dessa forma, a pesquisa, inicialmente, apresenta as conjunturas históricas, econômicas e estruturais relacionadas à legislação societária, bem como seus principais objetivos, o que abarca o desenvolvimento do mercado de capitais nacional. A seguir, trata do instituto do poder de controle dentro da Lei das Sociedades Anônimas, seu conceito, tipos, existência no campo fático e jurídico, e hipóteses de exercício não alcançadas pela legislação. Por fim, traça uma comparação com as estruturas societárias de países com mercado de capitais desenvolvido e o abuso do poder de controle existente nesses locais, tal como propõe uma solução que visa prevenir abusos por meio de uma aproximação de interesses de todos os indivíduos afetados pela sociedade anônima e, portanto, solucionar os conflitos internos das companhias.