PODER JUDICIÁRIO E COVID-19 NO BRASIL: PANORAMA E PERSPECTIVAS SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO, AS AUDIÊNCIAS E SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA E A PRODUTIVIDADE

Abstract

O presente trabalho trata do funcionamento e da atuação do Judiciário no Brasil durante a pandemia. Com foco na utilização do processo eletrônico, da videoconferência e nos dados referentes à produtividade do Poder Judiciário, pretende-se analisar o cenário atual, já delineando algumas perspectivas de como as alterações desse período poderão contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Através da pesquisa bibliográfica e documental, além de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível observar a relevância do processo eletrônico e da videoconferência na manutenção das atividades do Poder Judiciário, mas espera-se que, mesmo após a pandemia, o ambiente virtual seja utilizado com a devida cautela, em nítida cooperação entre os sujeitos processuais, e enquanto uma ferramenta para assegurar que os direitos sejam tutelados de forma efetiva e célere, com o devido respeito às garantias constitucionais.