ESTRATÉGIAS JURÍDICO-CONSUMERISTAS E PERSPECTIVA COMPARADA NA APRECIAÇÃO DAS OBSOLESCÊNCIAS PERCEPTIVA E PROGRAMADA

Abstract

Este trabalho analisa o fenômeno da obsolescência sob a óptica da justiça ambiental, bem como dos direitos e garantias consumeristas. Assim, busca-se compreender a historicidade das obsolescências no processo produtivo internacional sob um prisma
geral. Analisa-se também os contrapontos e as possíveis soluções legísticas e (extra)judiciais entre o Direito de Empreender e percepção de riscos ecológicos e consumeristas, que serão discriminados. Na esteira dos princípios gerais de Direito, da interdisciplinaridade, da legislação pátria e do Direito Comparado, oferecem-se subsídios para compreensões desse fenômeno multifacetado em possíveis demandas judiciais e, ademais, analisar referenciais teóricos e princípios legais utilizados pela jurisprudência já erigida sobre esse tema. Verifica-se proeminente lacuna de pesquisa na doutrina, sobretudo na tratativa jurídica comparada desse fenômeno. Outrossim, fica eleito, enquanto método de pesquisa, uma revisão literária integrativa entre os principais diplomas mundo afora; princípios e comandos nacionais; e fundamentos metajurídicos, analisando-se, sempre que possível, as possibilidades de interação entre eles. Visa-se, enquanto problemática, compreender quais soluções já dispomos para judicializar tais questões e quais são as ferramentas percebidas ao redor do mundo que afiguram tutela desse tema, fincam-se hipóteses de que há compatibilidade interna com as disposições estrangeiras e de que dispomos de meios para, na ausência de diploma específico, judicializar, de forma substanciosa, a questão, hipótese cuja conclusão tende a corroborar.