RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO AO DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES NA QUALIDADE DE PROFISSIONAL LIBERAL

Abstract

Este trabalho trata da responsabilidade civil do médico na qualidade de profissional liberal. Em razão da complexidade das atividades exercidas por esses profissionais ainda persistem muitos questionamentos a respeito das obrigações e responsabilidades que pairam sobre os mesmos nas diversas especialidades de serviços prestados. O estudo do tema é pertinente considerando o aumento na demanda perante o Poder Judiciário em busca da responsabilização civil decorrente de danos causados no contexto da prestação de
serviços por profissionais da área médica. O objetivo deste trabalho consiste na compreensão da regulamentação do exercício profissional dos médicos no Brasil, especificamente no que diz respeito às possibilidades de responsabilização civil dessa categoria profissional, em consonância com o que vem sendo decidido pelo Poder Judiciário nesta seara. A metodologia consiste em uma pesquisa qualitativa de natureza aplicada, descritiva e exploratória, com o intuito de propor uma avaliação formativa sobre a temática estudada. Conclui-se que, em regra, a obrigação assumida pelo médico é de meio, sendo dessa forma apurada a sua responsabilização. Além disso, a responsabilidade do profissional da medicina é bipartida no sentido de que possui natureza objetiva, quando ele desenvolve suas atividades vinculado a um hospital (respondendo solidariamente) e natureza subjetiva, quando presta serviços como profissional liberal.