COMPARTILHAMENTO DE MANDATOS COMO ESTRATÉGIA PARA MITIGAÇÃO DA CRISE DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL

Abstract

Mandato compartilhado e mandato coletivo são instrumentos que permitem a coparticipação em um mandato individual, outorgando a um grupo de cidadãos o poder de intervenção nas decisões políticas e administrativas relativas ao exercício do cargo legislativo, rompendo a lógica do mandato tradicional, em que o parlamentar atua livremente, observando apenas seus próprios interesses e opiniões. O objetivo da presente pesquisa é analisar a relevância das iniciativas de compartilhamento de mandato em um contexto de acentuada crise de representação. Como problema tem-se: de que maneira o compartilhamento de mandatos apresenta-se como uma estratégia para a atenuação da crise representativa no Brasil? Tratou-se dos limites da representação e da caracterização da difundida crise na democracia representativa, além relevância do princípio da soberania popular e da participação do cidadão no processo legislativo. Analisou-se os instrumentos de compartilhamento de mandato, sua conceituação e potencialidades para atenuar a crise representativa. Concluiu-se que as estratégias de compartilhamento de mandatos legislativos demonstram potencial para resgatar parte da credibilidade dos parlamentares e da representação democrática, agindo de modo a atenuar o contexto de crise representativa, observado o maior controle do cidadão sobre a atividade do representante. Utilizou-se o método hipotético dedutivo com pesquisa bibliográfica e documental.