IMPACTOS DA COVID-19 NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

Resumen

Este artigo tem como finalidade analisar os impactos da pandemia de Covid-19 na responsabilidade civil do médico. O artigo propõe a ressignificação do conceito de culpa do médico no exercício de suas atividades, com a modulação dos deveres de conduta que lhes são impostos. Diante da alteração das circunstâncias provocada pela Covid-19, e considerando os deveres impostos pela boa-fé, é necessária a flexibilização de alguns deveres anteriormente impostos, e a admissão de certas práticas no período de excepcionalidade. O artigo ainda examina, em que medida a situação de excepcionalidade da Covid-19 configura causa para afastar a responsabilidade civil. Apesar das dificuldades de uma situação tão adversa e inesperada, a pesquisa conclui que não é necessário mudar as leis porque o ordenamento jurídico brasileiro possui normas suficientes e adequadas para disciplinar o assunto.