DIAGNÓSTICO PARA COVID-19 COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NOVOS DESAFIOS SOBRE PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumen

Durante a pandemia da Covid-19, com o aumento rápido e exponencial de infectados e a ausência de medicamentos ou vacinas terapêuticas específicas para o novo coronavírus, diversos países utilizaram softwares com algoritmos de inteligência artificial (IA) para
diagnosticar pacientes acometidos dessa doença. O rápido diagnóstico proporcionado pela IA pode ser, muitas vezes, fator crucial para o imediato início do tratamento e a subsequente recuperação do paciente, especialmente em doenças de evolução rápida ou em situações de urgência e emergência. Apesar de todos os benefícios com a utilização da inteligência artificial, há alguns riscos associados à tecnologia, os quais requerem certas reflexões ético-jurídicas. A discussão sobre os reflexos da inteligência artificial na principiologia contratual e responsabilidade civil médica torna-se acentuadamente complexa, sobretudo para criar diagnósticos tangíveis, em situações recorrentes de vida ou morte em que os pacientes podem se encontrar durante a pandemia. Por isso, o objetivo deste trabalho foi verificar os impactos dos tempos pandêmicos, no que se refere à necessidade de estabelecer novos parâmetros de avaliação dos deveres contratuais anexos e da culpa profissional. Concluiu-se pela possibilidade, em algumas situações particulares, de responsabilidade civil do médico por erro de diagnóstico da Covid-19, tanto por eventos adversos decorrentes da culpa médica, quanto na hipótese de violação do dever de informação no processo de diagnóstico alcançado com apoio de algoritmos de IA. Todavia, somadas às considerações levantadas neste ponto, foram traçados os impactos do contexto de pandemia, no que se refere à necessidade de estabelecer novos parâmetros de avaliação do dever de informação e da culpa profissional, tendo em vista a excepcionalidade e imprevisibilidade da prática médica neste cenário.