(DES)LIBERDADE VIRAL NA PANDEMIA: UMA RELEITURA DA ESCALADA POR DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS

Resumen

Desde o final de 2019, o mundo luta contra a corona vírus (COVID-19). Em resposta ao que a Organização Mundial da Saúde (OMS) rotulou de pandemia, governos em todo o mundo têm usado tecnologia para conter a propagação do vírus e manter as pessoas seguras. Apesar da pressão do tempo em prol da prevenção de vidas, as medidas de violação de direitos devem ser tratadas com cautela e consideradas extraordinárias. O presente artigo pretende analisar a repercussão da vigilância virtual durante a pandemia, em especial sob o espectro do direito à privacidade e proteção de dados no período da crise e no futuro. O presente estudo se concentrará em três principais categorias que governos de todo mundo têm avançado: i) coleta e uso de dados de saúde, ii) rastreamento e localização geográfica e iii) parcerias público-privadas. Através de estudo empírico em direito comparado, apresentará experiências reais exercidas por governos, empresas de tecnologia e agências internacionais. Trata-se de análise doutrinária com revisão bibliográfica e documental referenciada que, após exemplificação prática, situa o atual estágio de investidas governamentais para acesso a dados sensíveis de sua população, apresentando sugestões para minimização da violação de dados pessoais sensíveis e massivos.