O IMPACTO DO CORONAVÍRUS DE 2019 (COVID-19) NO DIREITO DA FAMÍLIA PORTUGUÊS DE 2020

Resumen

O presente estudo versa a resposta do Direito da Família português à epidemia de Covid-19, mais precisamente no momento crítico da epidemia em território português, correspondente ao da vigência do período de estado de emergência, nos domínios da violência doméstica, da proteção de crianças e jovens em perigo, da proteção de idosos, das relações entre cônjuges ou companheiros e das relações de pais separados com os filhos comuns. Concede-se especial atenção ao tema do impacto jurídico do coronavírus nas relações dos progenitores divorciados ou separados com as crianças, tratando-se especificamente dos problemas do exercício das responsabilidades parentais, do convívio entre pais e filhos e dos alimentos. Encerra-se com considerações sobre a situação subsequente ao momento crítico da epidemia em Portugal no que toca aos alimentos e à justiça de família.