ARBITRAGEM NECESSÁRIA NOS CONFLITOS SOCIETÁRIOS COMO MÉTODO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resumen

A arbitragem possui um importante papel como método adequado de solução de conflitos, não como um equivalente jurisdicional, pois não o é, mas sim como verdadeiro exercício da jurisdição privada. Dentro das espécies de arbitragem que existem, temos, ao lado da tradicional arbitragem voluntária, a arbitragem necessária, que tem por característica a compulsoriedade em determinados casos eleitos pelo legislador. As circunstâncias em que são indicativas da incidência da arbitragem necessária perpassam necessariamente por uma análise técnica e criteriosa da arbitrabilidade objetiva e subjetiva, bem como da real necessidade da via compulsiva em cotejo com os elementos concretos de determinada matéria. Nessa ordem de ideias, este estudo tem por objetivo fazer a conexão e consequente viabilidade da aplicação da arbitragem necessária com a matéria de conflitos societários, onde se irá pontuar a partir do método indutivo e da pesquisa bibliográfica como, para a resolução dos conflitos ocorridos no contexto do funcionamento das sociedades empresárias, se faz adequada a utilização da arbitragem necessária (e o contraponto da não opção ela arbitragem voluntária).