REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS JURÍDICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL

Résumé

O presente artigo tem como objetivo apresentar as principais medidas de impacto jurídico que foram adotadas pelo ou para o sistema de saúde suplementar e os planos de saúde em razão da pandemia do novo coronavírus. A abordagem está estruturada em duas grandes partes. A primeira parte, relacionando planos de saúde e a Covid-19, contém dois capítulos, um sobre aspectos gerais da pandemia e outro sobre aspectos gerais dos contratos de planos de saúde. Na sequência, a segunda parte traz, de forma sistemática e objetiva, algumas das mais relevantes medidas jurídicas diretamente relacionadas à pandemia, que repercutiram no mercado dos planos de saúde. Esta parte está dividida em quatro capítulos: o primeiro sobre medidas político-legislativas; o segundo sobre medidas judiciais; o terceiro sobre medidas regulatórias da ANS; e o quarto sobre medidas sanitárias e assistenciais.