A ARTICULAÇÃO DAS REDES DE APOIO AOS REFUGIADOS NO BRASIL E SUAS CONTRIBUIÇÕES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Résumé

Neste artigo, analisa-se a importância das redes de apoio aos refugiados no Brasil em relação à garantia aos direitos da
personalidade, especialmente a dignidade. Partindo-se dessas premissas, realiza-se pesquisa teórica, por meio do método dedutivo,
e trata-se inicialmente dos princípios e das formas de articulação das redes de apoio aos refugiados no Brasil. Na sequência, observa-se o papel da articulação governamental do CONARE e do DMIG e das contribuições da participação dos demais setores da sociedade para as redes de apoio aos refugiados. Metodologicamente, promove-se um diálogo entre as fontes bibliográficas e documentais, como a legislação brasileira, assim como com livros e artigos científicos. Conclui-se, por meio dos estudos acerca das redes de apoio aos refugiados no Brasil, ser necessário um atendimento transversal e multisetorial aos refugiados, para garantia dos direitos da personalidade, pois cada um dos atores é parte integrante necessária e importante para o sucesso no atendimento integral e humanizado, bem como no enfrentamento dos problemas ligados aos refugiados. Além disso, conclui-se que é necessária uma distribuição mais clara de competências entre os órgãos executivos das políticas públicas.