O DIREITO AO SEPULTAMENTO E AS MUDANÇAS ADVINDAS DA COVID-19 EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O presente artigo abordará o tema do direito à vida, à saúde e à morte no atual contexto de calamidade pública, bem como os efeitos das legislações que disciplinam as manipulações de corpos das vítimas e o direito dos familiares de realizarem velórios. A pesquisa objetiva analisar o direito ao sepultamento e à despedida dos familiares, diante da pandemia do coronavírus, sopesando os direitos à vida, à saúde e à morte, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana. A relevância da pesquisa está ligada às relativizações que tais direitos vêm sofrendo no cenário pandêmico. A metodologia utilizada na pesquisa será bibliográfica, com um exame descritivo-analítico de abordagem qualitativa. Conclui-se que em um sopesamento de direitos fundamentais o núcleo essencial de cada direito deverá ser mantido, ainda que o direito possa ser relativizado em outros aspectos. No caso em estudo, o direito à vida e à saúde coletiva deve prevalecer face ao direito ao sepultamento e velório da família.