n. 45 (2021)

Artigos

• Apresentação

  Michael César Silva

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• DISEÑO DE UN SISTEMA DE EVALUACIÓN DE LA EFICIENCIA DEL ABASTECIMIENTO DEL PATRONATO HOSPITAL SANTO TOMAS DE PANAMÁ

  Serafina Izelt Martínez

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• AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM FACE ÀS RESOLUÇÕES DE CONFLITO POR CONSENSO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

  Túlio Augusto Tayano Afonso, Talita Pimenta Félix, Felipe Magalhães Bambirra

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• ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 E A CRISE INSTITUCIONAL

  Alexandre Antonio Bruno da Silva, Antonia Georgelia Carvalho Frota

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• O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM E AS NORMAS JURÍDICAS DE NATUREZA SANCIONATÓRIA

  Clovis Beznos, Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

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• THE PATRIMONIALIST MODEL ADOPTED IN THE ORGANIZATION AND FORMATION OF THE BRAZILIAN STATE, THE CONSEQUENTIAL CORRUPTION AND THE NEED FOR ADOPTION OF PUBLIC ETHICS CODES

  Caroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt

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• ESTRATÉGIAS JURÍDICO-CONSUMERISTAS E PERSPECTIVA COMPARADA NA APRECIAÇÃO DAS OBSOLESCÊNCIAS PERCEPTIVA E PROGRAMADA

  Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, André Pires Gontijo

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• A DIFUSÃO DO HOME OFFICE NO MUNDO DO TRABALHO PÓS-COVID: REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA E A EXCLUSÃO DA JORNADA DE TRABALHO

  Monique Ellen da Silva Chaves, Saulo Nunes de Carvalho Almeida

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• PARIDADE DE PARTICIPAÇÃO E JUSTIÇA EPISTÊMICA: CAMINHOS PARA ESFERAS INSTITUCIONAIS DE DELIBERAÇÃO INCLUSIVAS E DIALÓGICAS

  Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro

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