RESPONSABILIDADE CIVIL POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS LACUNAS LEGAIS DIANTE DA INTERAÇÃO EMOCIONAL DE SISTEMAS DE IA COM USUÁRIOS VULNERÁVEIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19333432

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Interação Emocional, Lacunas Legais, Responsabilidade Civil, Usuários Vulneráveis

Resumo

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente a responsabilidade civil pelos danos decorrentes de interações emocionais entre sistemas de inteligência artificial e usuários vulneráveis. O fenômeno da IA, em rápida expansão, desafia os paradigmas clássicos da responsabilidade civil, sobretudo quando os danos atingem bens extrapatrimoniais relacionados à dignidade humana. O estudo identifica lacunas no ordenamento jurídico brasileiro e apresenta, à luz dos direitos da personalidade e do mecanismo integrador do art. 4º da LINDB, caminhos interpretativos para suprir a ausência de regulamentação específica. A metodologia é bibliográfica e qualitativa, com análise comparada de experiências internacionais, destacando o AI Act europeu como referência regulatória. Conclui-se que o direito brasileiro precisa evoluir para responder às novas formas de vulnerabilidade criadas pela IA, protegendo de modo efetivo a integridade psíquica e a autodeterminação informativa dos indivíduos.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Interação Emocional; Lacunas Legais; Responsabilidade Civil; Usuários Vulneráveis.

Biografia do Autor

Lucas Sousa Andrade, Centro Universitário Facimp Wyden

Discente do curso de Direito do Centro Universitário Facimp Wyden, em Imperatriz/MA.

José Ricardo Suter, Centro Universitário Toledo Wyden

Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), área de Processo Civil, linha de pesquisa: Acesso à Justiça no Direito das Famílias. É coordenador e professor do curso de Direito do Centro Universitário Toledo Wyden (UniToledo) de Araçatuba - SP. Líder do Grupo de Pesquisa Inteligência artificial e mediação de conflitos familiares do UNITOLEDO. Pesquisador do Projeto de Pesquisa do Acesso à Justiça no Direito das Famílias vinculado PPGDN da UEL. Membro Comitê Institucional de Pesquisa, Exntensão e Internacionalização (UNITOLEDO). Membro do Comitê em Pesquisa do UNITOLEDO. Editor-chefe da Revista Juris Unitoledo do UNITOLEDO de Araçatuba-SP. Editor-Adjunto da Revista do Direito Público da UEL. Pesquisador. Autor de Livro e Capítulos de Livros. Revisor de periódicos. Membro do Observatório de Mediação e Arbitragem do PPGD UNESA - RJ. Membro Comissão de Mediação e Coniliação - 58 Subseção da OAB de Ourinhos-SP. Membro Efetivo na Comissão Especial de Soluções Consensuais de Conflitos na OAB-SP. Advogado no Escritório Suter Advocacia Gerenciamento de Conflitos; Mediador Judicial no Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Araçatuba-SP. Instrutor de Oficina de Parentalidade formado pelo CNJ. Foi professor e coordenador do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO) (02/2019 - 04/2023); Foi Coordenador do Curso de Direito na FEATI (05/2018 - 02/2020); Foi Investigador no Instituto Juridico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2023). Foi assessor técnico da Revista Scientia Iuris da UEL. Foi Conciliador na CECON - Centro de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3 Região de São Paulo em Ourinhos - SP (08/2016 - 03/2020). Foi Coordenador da Comissão Especial do Direito à Adoção da 58 Subseção da OAB de Ourinhos-SP. Ex-bolsista CAPES (2016-2017) e Pesquisa Produtividade ESTÁCIO (2020-2022). Foi Membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da 28 Subseção da OAB de Araçatuba - SP (2023-2025). Foi Editor-Chefe da Revista Hórus da FAESO (2019-2025). Tem interesse na pesquisa em temas relacionados ao Acesso à Justiça, Família e Mediação de conflitos extrajudiciais e judiciais.

Referências

AL JAZEERA. US mother says in lawsuit that AI chatbot encouraged son’s suicide. 24 out. 2024. Disponível em: https://www.aljazeera.com/economy/2024/10/24/us-mother-says-in-lawsuit-that-ai-chatbot-encouraged-sons-suicide. Acesso em: 6 out. 2025.

BRASIL. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: [data de acesso].

BRASIL. [Marco Civil da Internet]. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: [data de acesso].

CARDOSO, Henrique Ribeiro; MELO, Brício Luis da Anunciação. Regulação e responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 283, n. 3, p. 143-178, set./dez. 2024.

CBS NEWS. Parents of teens who died by suicide after AI chatbot interactions testify before Congress. 2024. Disponível em: https://www.cbsnews.com/news/ai-chatbots-teens-suicide-parents-testify-congress/. Acesso em: [data de acesso].

DONEDA, Danilo; MENDES, Laura Schertel. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

EUBANKS, Virginia. Automating Inequality: how high-tech tools profile, police, and punish the poor. New York: St. Martin’s Press, 2018.

FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil: volume único. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2025.

FERNANDES, Alexandre Cortez. Direito Civil: responsabilidade civil. Caxias do Sul: EDUCS, 2013.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2024. [Nota: Ajustei o ano para o mais recente provável, verifique na sua obra física].

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

INTELIGÊNCIA Artificial e a Vulnerabilidade do Consumidor. Faces Journal, Belo Horizonte, v. 20, n. 4, p. 28-40, out./dez. 2021. [Nota: Como o título da matéria começa com "Olá, posso te ajudar?", a entrada principal é pelo título se não houver autor].

O TEMPO. Homem é internado com alucinações após seguir recomendação de chatbot. 2025. Disponível em: [inserir link se houver]. Acesso em: [data de acesso].

O’NEIL, Cathy. Algoritmos de destruição em massa: como o big data aumenta a desigualdade e ameaça a democracia. Tradução: Diego Alfaro. São Paulo: Editora Rua do Sabão, 2017.

RODRIGUES, Jamille Porto. IA e caixa-preta: o fim da transparência e o risco jurídico. Migalhas de Peso, 24 jul. 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/435235/ia-e-caixa-preta-o-fim-da-transparencia-e-o-risco-juridico. Acesso em: [data de acesso].

RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência Artificial: uma abordagem moderna. 3. ed. São Paulo: Pearson, 2013.

TARTUCE, Flavio. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

THE VERGE. Character.AI and Google sued for wrongful death after teen’s suicide. 23 out. 2024. Disponível em: https://www.theverge.com/2024/10/23/24277962/character-ai-google-wrongful-death-lawsuit. Acesso em: [data de acesso].

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024. Estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial). Bruxelas, 2024.

UNIÃO EUROPEIA. Proposal for a Regulation laying down harmonised rules on artificial intelligence (Artificial Intelligence Act). Brussels: European Commission, 2021.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: obrigações e responsabilidade civil. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

Downloads

Publicado

2026-03-30

Como Citar

ANDRADE, Lucas Sousa; SUTER, José Ricardo. RESPONSABILIDADE CIVIL POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS LACUNAS LEGAIS DIANTE DA INTERAÇÃO EMOCIONAL DE SISTEMAS DE IA COM USUÁRIOS VULNERÁVEIS. Revista de Educação à Distância, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 03–18, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19333432. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/READ/article/view/1330. Acesso em: 27 abr. 2026.

Edição

v. 2 n. Especial (2026): Menções honrosas do curso de Direito 2025.2

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Copyright (c) 2026 Revista de Educação à Distância

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright (c) 2025 Revista de Educação à Distância.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC-BY 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.

Para mais informações sobre a licença, consulte: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/