RESPONSABILIDAD CIVIL POR INTELIGENCIA ARTIFICIAL (IA)
UN ANÁLISIS CRÍTICO DE LAS LAGUNAS LEGALES EN RELACIÓN CON LA INTERACCIÓN EMOCIONAL DE LOS SISTEMAS DE IA CON USUARIOS VULNERABLES.
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19333432Palabras clave:
Inteligencia artificial, interacción emocional, lagunas legales, responsabilidad civil, usuarios vulnerablesResumen
RESUMÉN: Este trabajo tiene como objetivo analizar críticamente la responsabilidad civil por daños derivados de interacciones emocionales entre sistemas de inteligencia artificial y usuarios vulnerables. El fenómeno de la IA, en rápida expansión, desafía los paradigmas clásicos de la responsabilidad civil, especialmente cuando los daños afectan bienes no patrimoniales relacionados con la dignidad humana. El estudio identifica lagunas en el ordenamiento jurídico brasileño y presenta, a la luz de los derechos de la personalidad y el mecanismo integrador del artículo 4 de la LINDB (Ley Brasileña de Introducción a las Normas del Derecho Brasileño), vías interpretativas para subsanar dichas lagunas en la normativa específica. La metodología es bibliográfica y cualitativa, con un análisis comparativo de experiencias internacionales, destacando la Ley Europea de IA como referencia normativa. Se concluye que el derecho brasileño necesita evolucionar para responder a las nuevas formas de vulnerabilidad creadas por la IA, protegiendo eficazmente la integridad psíquica y la autodeterminación informacional de las personas.
Palabras clave: Inteligencia artificial; interacción emocional; lagunas legales; responsabilidad civil; usuarios vulnerables.
Citas
AL JAZEERA. US mother says in lawsuit that AI chatbot encouraged son’s suicide. 24 out. 2024. Disponível em: https://www.aljazeera.com/economy/2024/10/24/us-mother-says-in-lawsuit-that-ai-chatbot-encouraged-sons-suicide. Acesso em: 6 out. 2025.
BRASIL. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: [data de acesso].
BRASIL. [Marco Civil da Internet]. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: [data de acesso].
CARDOSO, Henrique Ribeiro; MELO, Brício Luis da Anunciação. Regulação e responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 283, n. 3, p. 143-178, set./dez. 2024.
CBS NEWS. Parents of teens who died by suicide after AI chatbot interactions testify before Congress. 2024. Disponível em: https://www.cbsnews.com/news/ai-chatbots-teens-suicide-parents-testify-congress/. Acesso em: [data de acesso].
DONEDA, Danilo; MENDES, Laura Schertel. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
EUBANKS, Virginia. Automating Inequality: how high-tech tools profile, police, and punish the poor. New York: St. Martin’s Press, 2018.
FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil: volume único. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2025.
FERNANDES, Alexandre Cortez. Direito Civil: responsabilidade civil. Caxias do Sul: EDUCS, 2013.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2024. [Nota: Ajustei o ano para o mais recente provável, verifique na sua obra física].
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
INTELIGÊNCIA Artificial e a Vulnerabilidade do Consumidor. Faces Journal, Belo Horizonte, v. 20, n. 4, p. 28-40, out./dez. 2021. [Nota: Como o título da matéria começa com "Olá, posso te ajudar?", a entrada principal é pelo título se não houver autor].
O TEMPO. Homem é internado com alucinações após seguir recomendação de chatbot. 2025. Disponível em: [inserir link se houver]. Acesso em: [data de acesso].
O’NEIL, Cathy. Algoritmos de destruição em massa: como o big data aumenta a desigualdade e ameaça a democracia. Tradução: Diego Alfaro. São Paulo: Editora Rua do Sabão, 2017.
RODRIGUES, Jamille Porto. IA e caixa-preta: o fim da transparência e o risco jurídico. Migalhas de Peso, 24 jul. 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/435235/ia-e-caixa-preta-o-fim-da-transparencia-e-o-risco-juridico. Acesso em: [data de acesso].
RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência Artificial: uma abordagem moderna. 3. ed. São Paulo: Pearson, 2013.
TARTUCE, Flavio. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
THE VERGE. Character.AI and Google sued for wrongful death after teen’s suicide. 23 out. 2024. Disponível em: https://www.theverge.com/2024/10/23/24277962/character-ai-google-wrongful-death-lawsuit. Acesso em: [data de acesso].
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024. Estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial). Bruxelas, 2024.
UNIÃO EUROPEIA. Proposal for a Regulation laying down harmonised rules on artificial intelligence (Artificial Intelligence Act). Brussels: European Commission, 2021.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: obrigações e responsabilidade civil. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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