RESPONSABILIDADE CIVIL POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS LACUNAS LEGAIS DIANTE DA INTERAÇÃO EMOCIONAL DE SISTEMAS DE IA COM USUÁRIOS VULNERÁVEIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19333432

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Interação Emocional, Lacunas Legais, Responsabilidade Civil, Usuários Vulneráveis

Resumo

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente a responsabilidade civil pelos danos decorrentes de interações emocionais entre sistemas de inteligência artificial e usuários vulneráveis. O fenômeno da IA, em rápida expansão, desafia os paradigmas clássicos da responsabilidade civil, sobretudo quando os danos atingem bens extrapatrimoniais relacionados à dignidade humana. O estudo identifica lacunas no ordenamento jurídico brasileiro e apresenta, à luz dos direitos da personalidade e do mecanismo integrador do art. 4º da LINDB, caminhos interpretativos para suprir a ausência de regulamentação específica. A metodologia é bibliográfica e qualitativa, com análise comparada de experiências internacionais, destacando o AI Act europeu como referência regulatória. Conclui-se que o direito brasileiro precisa evoluir para responder às novas formas de vulnerabilidade criadas pela IA, protegendo de modo efetivo a integridade psíquica e a autodeterminação informativa dos indivíduos.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Interação Emocional; Lacunas Legais; Responsabilidade Civil; Usuários Vulneráveis.

Biografia do Autor

Lucas Sousa Andrade, Centro Universitário Facimp Wyden

Discente do curso de Direito do Centro Universitário Facimp Wyden, em Imperatriz/MA.

José Ricardo Suter, Centro Universitário Toledo Wyden

Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), área de Processo Civil, linha de pesquisa: Acesso à Justiça no Direito das Famílias. É coordenador e professor do curso de Direito do Centro Universitário Toledo Wyden (UniToledo) de Araçatuba - SP. Líder do Grupo de Pesquisa Inteligência artificial e mediação de conflitos familiares do UNITOLEDO. Pesquisador do Projeto de Pesquisa do Acesso à Justiça no Direito das Famílias vinculado PPGDN da UEL. Membro Comitê Institucional de Pesquisa, Exntensão e Internacionalização (UNITOLEDO). Membro do Comitê em Pesquisa do UNITOLEDO. Editor-chefe da Revista Juris Unitoledo do UNITOLEDO de Araçatuba-SP. Editor-Adjunto da Revista do Direito Público da UEL. Pesquisador. Autor de Livro e Capítulos de Livros. Revisor de periódicos. Membro do Observatório de Mediação e Arbitragem do PPGD UNESA - RJ. Membro Comissão de Mediação e Coniliação - 58 Subseção da OAB de Ourinhos-SP. Membro Efetivo na Comissão Especial de Soluções Consensuais de Conflitos na OAB-SP. Advogado no Escritório Suter Advocacia Gerenciamento de Conflitos; Mediador Judicial no Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Araçatuba-SP. Instrutor de Oficina de Parentalidade formado pelo CNJ. Foi professor e coordenador do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO) (02/2019 - 04/2023); Foi Coordenador do Curso de Direito na FEATI (05/2018 - 02/2020); Foi Investigador no Instituto Juridico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2023). Foi assessor técnico da Revista Scientia Iuris da UEL. Foi Conciliador na CECON - Centro de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3 Região de São Paulo em Ourinhos - SP (08/2016 - 03/2020). Foi Coordenador da Comissão Especial do Direito à Adoção da 58 Subseção da OAB de Ourinhos-SP. Ex-bolsista CAPES (2016-2017) e Pesquisa Produtividade ESTÁCIO (2020-2022). Foi Membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da 28 Subseção da OAB de Araçatuba - SP (2023-2025). Foi Editor-Chefe da Revista Hórus da FAESO (2019-2025). Tem interesse na pesquisa em temas relacionados ao Acesso à Justiça, Família e Mediação de conflitos extrajudiciais e judiciais.

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Publicado

2026-03-30

Como Citar

ANDRADE, Lucas Sousa; SUTER, José Ricardo. RESPONSABILIDADE CIVIL POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS LACUNAS LEGAIS DIANTE DA INTERAÇÃO EMOCIONAL DE SISTEMAS DE IA COM USUÁRIOS VULNERÁVEIS. Revista de Educação à Distância, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 03–18, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19333432. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/READ/article/view/1330. Acesso em: 28 abr. 2026.

Edição

v. 2 n. Especial (2026): Menções honrosas do curso de Direito 2025.2

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