THE RELATIONSHIP BETWEEN EMPLOYMENT AND SOCIAL SECURITY
REFLECTIONS OF INFORMALITY ON THE SOCIAL SECURITY GUARANTEES OF BRAZILIAN WORKERS
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19335188Keywords:
Employment Relationship, Social Security, Informality, Guarantees, WorkerAbstract
ABSTRACT: The relationship between employment and Social Security is fundamental to guaranteeing the social protection of Brazilian workers. Informality, however, has proven to be one of the main obstacles to accessing social security benefits, as the absence of formal registration compromises the right to benefits such as retirement, sick pay, and maternity leave. This reality creates a scenario of vulnerability, in which millions of workers remain on the margins of the system, directly impacting the effectiveness of social security. This study aims to analyze the impacts of informality in labor relations on the social security guarantees of Brazilian workers, using a literature review as its methodology. The proposed analysis seeks to understand how the lack of formal employment weakens workers in the face of social risks and limits the reach of social security protection. Furthermore, it intends to discuss legal and political alternatives that can mitigate this situation, highlighting the role of the State in formulating inclusive mechanisms. It can be concluded, albeit briefly, that overcoming informality is essential for consolidating a fairer and more accessible social security system.
Keywords: Employment Relationship. Social Security. Informality. Guarantees. Worker.
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