CIVIL LIABILITY OF PARENTS FOR THE OVEREXPOSURE OF CHILDREN ON SOCIAL MEDIA

A LEGAL APPROACH IN LIGHT OF PERSONALITY RIGHTS, THE LIMITS OF PARENTAL AUTHORITY, AND THE ROLE OF THE STATE IN CHILD AND YOUTH PROTECTION

Authors

  • Jullia Kareen Alves da Silva Centro Universitário Favip Wyden
  • Igor Moura Rodrigues Teixeira Centro Universitário Fanor Wyden

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19389453

Keywords:

Civil liability, Personality rights, Data protection, Sharenting, Digital childhood

Abstract

ABSTRACT: This work analyzes the civil liability of parents for the overexposure of children on social media, a practice known as sharenting. The increasing digitalization of childhood has generated tensions between the exercise of parental authority and the fundamental rights of children, such as privacy, dignity, and the protection of personal data. Excessive exposure, often motivated by affection or the search for digital validation, can result in legal and social harm, requiring a critical approach to the legal limits of this conduct. The research begins with an analysis of personality rights, the General Data Protection Law (LGPD), the Statute of Children and Adolescents (ECA), and the Civil Code, articulating normative foundations with jurisprudence and specialized doctrine. A qualitative approach is adopted, based on bibliographic review and jurisprudential analysis, with the aim of investigating the legal parameters that guide the liability of parents for the undue exposure of their children, as well as examining the role of digital platforms in the prevention and management of these conflicts. By integrating legal and interdisciplinary perspectives, this work contributes to the contemporary debate on the impacts of technology on childhood and proposes a reflection on the construction of shared responsibility between family, state, society, and digital agents. The research reinforces the need for effective mechanisms to protect children in the face of the transformations of the digital age.

Keywords: Civil liability, personality rights, data protection, sharenting, digital childhood.

Author Biographies

Jullia Kareen Alves da Silva, Centro Universitário Favip Wyden

Discente do curso de Direito do Centro Universitário Favip Wyden, em Caruaru/PE.

Igor Moura Rodrigues Teixeira, Centro Universitário Fanor Wyden

Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-Graduado em Direito Constitucional. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogado. Professor do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, Faculdade Christus Eusébio e Centro Universitário Fanor - UNIFANOR/WYDEN. Pesquisador nas áreas de Direito Constitucional, Ciência Política e Teorias da Democracia, com foco em Teoria Crítica da Democracia, Crise da Democracia Liberal e Democracia Decolonial. Foi Bolsista do Programa de Produtividade e Pesquisa do Centro Universitário Fanor - UNIFANOR/WYDEN. Bolsista de doutorado pela CAPES.

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Published

2026-03-30

How to Cite

SILVA, Jullia Kareen Alves da; TEIXEIRA, Igor Moura Rodrigues. CIVIL LIABILITY OF PARENTS FOR THE OVEREXPOSURE OF CHILDREN ON SOCIAL MEDIA: A LEGAL APPROACH IN LIGHT OF PERSONALITY RIGHTS, THE LIMITS OF PARENTAL AUTHORITY, AND THE ROLE OF THE STATE IN CHILD AND YOUTH PROTECTION. Revista de Educação à Distância, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 119–138, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19389453. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/READ/article/view/1340. Acesso em: 28 apr. 2026.