RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA SUPEREXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS
UMA ABORDAGEM JURÍDICA À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, DOS LIMITES DA AUTORIDADE PARENTAL E DO PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19389453Palavras-chave:
Responsabilidade Civil, Direitos da personalidade, Proteção de dados, Sharenting, Infância digitalResumo
RESUMO: Este trabalho analisa a responsabilidade civil dos pais pela superexposição de crianças nas redes sociais, prática conhecida como sharenting. A crescente digitalização da infância tem gerado tensões entre o exercício da autoridade parental e os direitos fundamentais da criança, como privacidade, dignidade e proteção de dados pessoais. A exposição excessiva, muitas vezes motivada por afeto ou busca por validação digital, pode resultar em danos jurídicos e sociais, exigindo uma abordagem crítica sobre os limites legais dessa conduta. A pesquisa parte da análise dos direitos da personalidade, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Civil, articulando fundamentos normativos com jurisprudência e doutrina especializada. Adota-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com o intuito de investigar os parâmetros legais que orientam a responsabilização dos pais pela exposição indevida de seus filhos, bem como examinar a atuação das plataformas digitais na prevenção e gestão desses conflitos. Ao integrar perspectivas jurídicas e interdisciplinares, o trabalho contribui para o debate contemporâneo sobre os impactos da tecnologia na infância e propõe uma reflexão sobre a construção de uma responsabilidade compartilhada entre família, Estado, sociedade e agentes digitais. A pesquisa reforça a necessidade de mecanismos eficazes de proteção à criança diante das transformações da era digital.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil, Direitos da personalidade, proteção de dados, Sharenting, infância digital.
Referências
BOFF, Leonardo; FORTES, Maria Clara. A proteção da infância na era digital: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2014.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 2.201.694/SP. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. Julgado em 14 dez. 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br. . Acesso em: 02 nov. 2025.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Direitos da personalidade da criança e do adolescente. In: RIZZATTI, Ana Paula Dourado;
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu (org.). Direitos da personalidade: perspectivas contemporâneas. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 215–234.
EBERLIN, Renata. A criança digital: privacidade e identidade na era da exposição. Revista Brasileira de Direito da Criança e do Adolescente, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 115–132, jul./dez. 2017.
FREITAS, Gustavo. Plataformas digitais e responsabilidade civil: entre algoritmos e proteção de dados. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 85–102, jan./mar. 2021.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
MARIANO, Silvana; ROSEMBERG, Fúlvia. Infância e direitos: uma abordagem crítica. São Paulo: Cortez, 2010.
NOMINET. Sharenting: the risks of online exposure. Oxford: Nominet Trust, 2016. Disponível em: https://www.nominet.uk/sharenting-report. . Acesso em: 02 nov. 2025.
OLIVEIRA, Ana Paula; COSTA, Mariana. O melhor interesse da criança na LGPD. Revista Brasileira de Direito da Criança e do Adolescente, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 45–60, jan./jun. 2019.
OLIVEIRA, Ana Paula; COSTA, Mariana. Responsabilidade civil e proteção de dados de crianças na internet. Revista de Direito Digital, Brasília, v. 5, n. 1, p. 75–92, jan./jun. 2020.
QUEIROZ, Lara. Infância exposta: o sharenting e os limites da autoridade parental no ambiente digital. Revista Brasileira de Direito da Criança e do Adolescente, v. 11, n. 2, p. 45–68, jul./dez. 2025.
SAMPAIO, Rafael; FUJITA, Mariana. Privacidade infantil e o sharenting: desafios jurídicos na era digital. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 7, n. 3, p. 485–502, jul./set. 2019.
SILVA, João. Como fazer monografia? Disponível em: www.monografia.com.br. . Acesso em: 14 ago. 2022.
SILVA, Mariana. A imagem da criança na internet: entre o afeto e a violação de direitos. Revista de Direito da Criança e do Adolescente, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 33–50, jan./jun. 2022.
STEINBERG, Stacey. Sharenting: Children’s privacy in the age of social media. Emory Law Journal, v. 66, n. 4, p. 839–884, 2017.
STOLZE, Pablo. A dignidade da infância e os direitos da personalidade. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 115–130, abr./jun. 2022.
ZUCCHI, Luana; CORTE-REAL, Beatriz. A proteção da criança frente ao sharenting: limites da autoridade parental. Revista de Direito da Criança e do Adolescente, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 25–42, jan./jun. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2026 Revista de Educação à Distância
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2025 Revista de Educação à Distância.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Este é um artigo publicado em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC-BY 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.
Para mais informações sobre a licença, consulte: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
