RESPONSABILITÉ CIVILE DES PARENTS EN CAS DE SUREXPOSITION DES ENFANTS AUX RÉSEAUX SOCIAUX
UNE APPROCHE JURIDIQUE À LA LUMIÈRE DES DROITS DE LA PERSONNALITÉ, DES LIMITES DE L’AUTORITÉ PARENTALE ET DU RÔLE DE L’ÉTAT DANS LA PROTECTION DE L’ENFANCE ET DE LA
DOI :
https://doi.org/10.5281/zenodo.19389453Mots-clés :
Responsabilité civile, Droits de la personnalité, Protection des données, Partage de données, Enfance numériqueRésumé
RÉSUMÉ: Ce travail analyse la responsabilité civile des parents face à la surexposition de leurs enfants sur les réseaux sociaux, une pratique connue sous le nom de « sharenting ». La digitalisation croissante de l’enfance a engendré des tensions entre l’exercice de l’autorité parentale et les droits fondamentaux de l’enfant, tels que le droit au respect de la vie privée, la dignité et la protection des données personnelles. Une exposition excessive, souvent motivée par l’affection ou la recherche de reconnaissance numérique, peut entraîner des préjudices juridiques et sociaux, exigeant une analyse critique des limites légales de ce comportement. La recherche s’appuie sur une analyse des droits de la personnalité, du Règlement général sur la protection des données (RGPD), de la loi relative aux droits de l’enfant et de l’adolescent (LDE) et du Code civil, en articulant les fondements normatifs avec la jurisprudence et la doctrine spécialisée. Une approche qualitative est adoptée, fondée sur une revue de la littérature et une analyse jurisprudentielle, afin d’étudier les paramètres juridiques qui encadrent la responsabilité des parents face à l’exposition excessive de leurs enfants, ainsi que le rôle des plateformes numériques dans la prévention et la gestion de ces conflits. En intégrant des perspectives juridiques et interdisciplinaires, ce travail contribue au débat contemporain sur les impacts des technologies sur l'enfance et propose une réflexion sur la construction d'une responsabilité partagée entre la famille, l'État, la société et les acteurs numériques. La recherche souligne la nécessité de mécanismes efficaces pour protéger les enfants face aux transformations de l'ère numérique.
Mots-clés: Responsabilité civile, droits de la personnalité, protection des données, partage de données, enfance numérique.
Références
BOFF, Leonardo; FORTES, Maria Clara. A proteção da infância na era digital: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2014.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 2.201.694/SP. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. Julgado em 14 dez. 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br. . Acesso em: 02 nov. 2025.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Direitos da personalidade da criança e do adolescente. In: RIZZATTI, Ana Paula Dourado;
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu (org.). Direitos da personalidade: perspectivas contemporâneas. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 215–234.
EBERLIN, Renata. A criança digital: privacidade e identidade na era da exposição. Revista Brasileira de Direito da Criança e do Adolescente, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 115–132, jul./dez. 2017.
FREITAS, Gustavo. Plataformas digitais e responsabilidade civil: entre algoritmos e proteção de dados. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 85–102, jan./mar. 2021.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
MARIANO, Silvana; ROSEMBERG, Fúlvia. Infância e direitos: uma abordagem crítica. São Paulo: Cortez, 2010.
NOMINET. Sharenting: the risks of online exposure. Oxford: Nominet Trust, 2016. Disponível em: https://www.nominet.uk/sharenting-report. . Acesso em: 02 nov. 2025.
OLIVEIRA, Ana Paula; COSTA, Mariana. O melhor interesse da criança na LGPD. Revista Brasileira de Direito da Criança e do Adolescente, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 45–60, jan./jun. 2019.
OLIVEIRA, Ana Paula; COSTA, Mariana. Responsabilidade civil e proteção de dados de crianças na internet. Revista de Direito Digital, Brasília, v. 5, n. 1, p. 75–92, jan./jun. 2020.
QUEIROZ, Lara. Infância exposta: o sharenting e os limites da autoridade parental no ambiente digital. Revista Brasileira de Direito da Criança e do Adolescente, v. 11, n. 2, p. 45–68, jul./dez. 2025.
SAMPAIO, Rafael; FUJITA, Mariana. Privacidade infantil e o sharenting: desafios jurídicos na era digital. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 7, n. 3, p. 485–502, jul./set. 2019.
SILVA, João. Como fazer monografia? Disponível em: www.monografia.com.br. . Acesso em: 14 ago. 2022.
SILVA, Mariana. A imagem da criança na internet: entre o afeto e a violação de direitos. Revista de Direito da Criança e do Adolescente, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 33–50, jan./jun. 2022.
STEINBERG, Stacey. Sharenting: Children’s privacy in the age of social media. Emory Law Journal, v. 66, n. 4, p. 839–884, 2017.
STOLZE, Pablo. A dignidade da infância e os direitos da personalidade. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 115–130, abr./jun. 2022.
ZUCCHI, Luana; CORTE-REAL, Beatriz. A proteção da criança frente ao sharenting: limites da autoridade parental. Revista de Direito da Criança e do Adolescente, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 25–42, jan./jun. 2025.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Catégories
Licence
© Revista de Educação à Distância 2026
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale 4.0 International.
Copyright (c) 2025 Revista de Educação à Distância.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Este é um artigo publicado em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC-BY 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.
Para mais informações sobre a licença, consulte: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
