EL IMPACTO DE LA REORGANIZACIÓN JUDICIAL EN LOS DERECHOS DEL CONSUMIDOR

UN ANÁLISIS DEL CASO DE LA EMPRESA 123 MILHAS.

Autores/as

  • Ketlyn da Rocha Silva Ferreira Faculdade Ideal Wyden
  • Igor Moura Rodrigues Teixeira Centro Universitário Fanor Wyden

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19389497

Palabras clave:

Reorganización judicial, Derecho del consumidor, Relaciones con el consumidor, Jurisdicción universal

Resumen

RESUMÉN: Este artículo investiga el impacto del proceso de reorganización judicial en los derechos del consumidor, en el contexto de las relaciones de consumo masivas y digitales. La investigación busca analizar dicho impacto, a partir del caso de la empresa 123 Milhas. La metodología empleada es cualitativa y exploratoria, basada en una revisión bibliográfica, análisis de jurisprudencia y estudio de caso. Se constató que, si bien la reorganización judicial tiene como objetivo preservar la actividad empresarial y superar las crisis, su aplicación indiscriminada a las reclamaciones de consumo dificulta el ejercicio de los derechos de los consumidores. La conversión de las obligaciones de cumplimiento en indemnizaciones, el requisito de cualificación en el proceso colectivo y la ausencia de mecanismos de representación institucional evidencian un déficit de protección. El caso analizado demostró que los consumidores fueron excluidos de la toma de decisiones y sometidos a planes de reorganización sin cláusulas específicas para su realidad. Se concluye que es necesario promover la armonización entre los derechos fundamentales del consumidor y el régimen concursal, mediante reformas legislativas, una mayor implicación de las instituciones públicas y la adopción de soluciones procesales estructurales que garanticen la inclusión y la eficacia de la justicia.

Palabras clave: Reorganización judicial. Derecho del consumidor. Relaciones con el consumidor. Jurisdicción universal.

Biografía del autor/a

Ketlyn da Rocha Silva Ferreira, Faculdade Ideal Wyden

Discente do curso de Direito da Faculdade Ideal Wyden, em Belém/PA.

Igor Moura Rodrigues Teixeira, Centro Universitário Fanor Wyden

Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-Graduado em Direito Constitucional. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogado. Professor do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, Faculdade Christus Eusébio e Centro Universitário Fanor - UNIFANOR/WYDEN. Pesquisador nas áreas de Direito Constitucional, Ciência Política e Teorias da Democracia, com foco em Teoria Crítica da Democracia, Crise da Democracia Liberal e Democracia Decolonial. Foi Bolsista do Programa de Produtividade e Pesquisa do Centro Universitário Fanor - UNIFANOR/WYDEN. Bolsista de doutorado pela CAPES.

Citas

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Publicado

2026-03-30

Cómo citar

FERREIRA, Ketlyn da Rocha Silva; TEIXEIRA, Igor Moura Rodrigues. EL IMPACTO DE LA REORGANIZACIÓN JUDICIAL EN LOS DERECHOS DEL CONSUMIDOR: UN ANÁLISIS DEL CASO DE LA EMPRESA 123 MILHAS. Revista de Educação à Distância, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 139–156, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19389497. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/READ/article/view/1154. Acesso em: 28 abr. 2026.