L’IMPACT DE LA RÉORGANISATION JUDICIAIRE SUR LES DROITS DES CONSOMMATEURS
UNE ANALYSE DE L’AFFAIRE 123 MILHAS COMPANY
DOI :
https://doi.org/10.5281/zenodo.19389497Mots-clés :
Réorganisation judiciaire, Droit de la consommation, Relations avec les consommateurs, Compétence universelleRésumé
RÉSUMÉ: Cet article examine les conséquences de la restructuration judiciaire sur les droits des consommateurs, face aux enjeux des relations de consommation de masse et numériques. La recherche vise à analyser ces conséquences à partir de l'étude de cas de l'entreprise 123 Milhas. La méthodologie adoptée est qualitative et exploratoire, s'appuyant sur une revue de la littérature, une analyse de la jurisprudence et une étude de cas. Il ressort de cette étude que, si la restructuration judiciaire vise à préserver l'activité économique et à surmonter les crises, son application indiscriminée aux litiges de consommation entrave l'accès des consommateurs à leurs droits. La transformation des obligations d'exécution en dommages-intérêts, l'exigence de qualification dans le cadre d'une action collective et l'absence de mécanismes de représentation institutionnelle révèlent un déficit de protection. L'étude de cas a démontré que les consommateurs étaient exclus du processus décisionnel et soumis à des plans de restructuration dépourvus de clauses adaptées à leur situation. En conclusion, il est nécessaire de promouvoir une harmonisation entre les droits fondamentaux des consommateurs et le régime des faillites, par le biais de réformes législatives, d'une plus grande implication des institutions publiques et de l'adoption de solutions procédurales structurelles garantissant l'inclusion et l'efficacité de la justice.
Mots-clés: Réorganisation judiciaire. Droit de la consommation. Relations avec les consommateurs. Compétence universelle.
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