LA TRIVIALIZACIÓN DE LA PRISIÓN PREVENTIVA Y EL DEBILITAMIENTO DEL REQUISITO DE CONTEMPORANEIDAD EN LA PRÁCTICA JURÍDICA FORENSE

UN ANÁLISIS CRÍTICO DE LAS IMPLICACIONES PARA EL SISTEMA DE JUSTICIA PENAL BRASILEÑO.

Autores/as

  • Antonia Laenia Coelho Oliveira Silva Centro Universitário Fanor Wyden
  • Fábio Porto Esteves Centro Universitário Favip Wyden

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19389683

Palabras clave:

Temas de actualidad, Detención preventiva, Tribunal Supremo de Justicia

Resumen

RESUMÉN: Este trabajo final de curso, titulado "La trivialización de la prisión preventiva y el debilitamiento del requisito de contemporaneidad en la práctica jurídica", analiza críticamente las implicaciones para el sistema penal brasileño. El estudio se centra en la delimitación crítica del requisito de contemporaneidad, elemento esencial para garantizar el carácter precautorio de la medida y evitar su conversión en castigo prematuro. La metodología científica empleada en la investigación, de carácter cualitativo y exploratorio en la bibliografía jurídica, se basa en el análisis doctrinal, la legislación vigente y las decisiones jurisprudenciales de los tribunales superiores (STF y STJ) entre 2021 y 2025. Se observó que, en la práctica, el desprecio por el requisito de contemporaneidad se ha convertido en un factor de trivialización de la prisión preventiva, reforzando una política de encarcelamiento masivo que afecta particularmente a las poblaciones vulnerables susceptibles al sistema de justicia penal. Ante esto, el tema se justifica por su relevancia práctica para prevenir la relativización de los derechos fundamentales y por su relevancia académica para impulsar transformaciones en la práctica jurídica. Por lo tanto, el objetivo general se centra en analizar el incumplimiento del requisito de contemporaneidad en la detención preventiva y sus implicaciones para las garantías procesales y la política penitenciaria en Brasil. En este contexto, también se investigó la efectividad de las medidas cautelares personales previstas en el artículo 319 del Código de Procedimiento Penal, cuya aplicación, si bien es legalmente posible, se ve limitada debido a la cultura punitiva y la ausencia de una estructura estatal adecuada. Los resultados demuestran que la reciente jurisprudencia del Tribunal Superior de Justicia (TSJ), al exigir mayor rigor en el análisis temporal y fáctico de la contemporaneidad, respetando los principios constitucionales, representa un avance en la alineación de la práctica judicial con los principios constitucionales de presunción de inocencia, proporcionalidad y debido proceso. En resumen, se entiende que una aplicación más racional y basada en los derechos de la detención preventiva, combinada con el uso estratégico de medidas alternativas, es esencial para mitigar los efectos del hacinamiento carcelario, garantizar los derechos fundamentales y fortalecer la credibilidad del sistema de justicia penal.

Palabras clave: Temas de actualidad; Detención preventiva; Tribunal Supremo de Justicia.

Biografía del autor/a

Antonia Laenia Coelho Oliveira Silva, Centro Universitário Fanor Wyden

Discente do curso de Direito do Centro Universitário Fanor Wyden, em Fortaleza/CE.

Fábio Porto Esteves, Centro Universitário Favip Wyden

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1996). Mestre em Direito do Trabalho pelo Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (2018). Especialista em Direito Processual Civil pela ESA OAB/PE (2010). Advogado militante atua no contencioso e na esfera consultiva, assessora pessoas fisicas e juridicas nas áreas de direito do trabalho, direito coletivo do trabalho, direito civil e direito do consumidor. Professor universitário em graduação e pós-graduação nas disciplinas de prática trabalhista, direito individual e coletivo do trabalho, direito processual do trabalho e direito processual civil. Diretor tesoureiro da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes - ESA/OAB. Ex-Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco. Ex-Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem. Membro da ANNEP - Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo. Membro do Instituto Ítalo Brasileiro de Direito do Trabalho

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Publicado

2026-03-30

Cómo citar

SILVA, Antonia Laenia Coelho Oliveira; ESTEVES, Fábio Porto. LA TRIVIALIZACIÓN DE LA PRISIÓN PREVENTIVA Y EL DEBILITAMIENTO DEL REQUISITO DE CONTEMPORANEIDAD EN LA PRÁCTICA JURÍDICA FORENSE: UN ANÁLISIS CRÍTICO DE LAS IMPLICACIONES PARA EL SISTEMA DE JUSTICIA PENAL BRASILEÑO. Revista de Educação à Distância, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 211–233, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19389683. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/READ/article/view/1343. Acesso em: 28 abr. 2026.