THE TRIVIALIZATION OF PRETRIAL DETENTION AND THE WEAKENING OF ITS REQUIREMENT IN CONTEMPORARY FORENSIC LEGAL PRACTICE

A CRITICAL ANALYSIS OF THE IMPLICATIONS FOR THE BRAZILIAN CRIMINAL JUSTICE SYSTEM.

Authors

  • Antonia Laenia Coelho Oliveira Silva Centro Universitário Fanor Wyden
  • Fábio Porto Esteves Centro Universitário Favip Wyden

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19389683

Keywords:

Contemporary issues, Pretrial detention, Supreme Court of Justice

Abstract

ABSTRACT: This final course paper, titled "The Trivialization of Pretrial Detention and the Weakening of the Contemporaneity Requirement in Legal Practice," critically analyzes the implications for the Brazilian penal system. The study focuses on the critical delimitation of the contemporaneity requirement, an essential element to guarantee the precautionary nature of the measure and prevent its conversion into premature punishment. The scientific methodology employed in the research, which has a qualitative approach of an exploratory nature in legal bibliography, is based on doctrinal analysis, current legislation, and jurisprudential decisions of the superior courts (STF and STJ) between 2021 and 2025. It was observed that, in practice, the disregard for the contemporaneity requirement has become a factor in the trivialization of pretrial detention, reinforcing a policy of mass incarceration that particularly affects vulnerable populations susceptible to the criminal justice system. Given this, the theme is justified by its practical relevance in preventing the relativization of fundamental rights and by its academic relevance in improving transformations in the practice of law. Therefore, the general objective concerns analyzing the non-observance of the contemporaneity requirement in preventive detention and its implications for procedural guarantees and the incarceration policy in Brazil. Within this context, the effectiveness of the personal precautionary measures foreseen in article 319 of the Code of Criminal Procedure was also investigated, whose application, although legally possible, remains limited due to the punitive culture and the absence of an adequate state structure. The results demonstrate that the recent jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ), by demanding greater rigor in the temporal and factual analysis of contemporaneity, while respecting constitutional principles, represents progress in aligning judicial practice with the constitutional principles of presumption of innocence, proportionality, and due process of law. In short, it is understood that a more rational and rights-based application of pretrial detention, combined with the strategic use of alternative measures, is essential to mitigate the effects of prison overcrowding, ensure fundamental rights, and strengthen the credibility of the criminal justice system.

Keywords: Contemporary issues; Pretrial detention; Supreme Court of Justice.

Author Biographies

Antonia Laenia Coelho Oliveira Silva, Centro Universitário Fanor Wyden

Discente do curso de Direito do Centro Universitário Fanor Wyden, em Fortaleza/CE.

Fábio Porto Esteves, Centro Universitário Favip Wyden

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1996). Mestre em Direito do Trabalho pelo Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (2018). Especialista em Direito Processual Civil pela ESA OAB/PE (2010). Advogado militante atua no contencioso e na esfera consultiva, assessora pessoas fisicas e juridicas nas áreas de direito do trabalho, direito coletivo do trabalho, direito civil e direito do consumidor. Professor universitário em graduação e pós-graduação nas disciplinas de prática trabalhista, direito individual e coletivo do trabalho, direito processual do trabalho e direito processual civil. Diretor tesoureiro da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes - ESA/OAB. Ex-Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco. Ex-Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem. Membro da ANNEP - Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo. Membro do Instituto Ítalo Brasileiro de Direito do Trabalho

References

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão Causas e Alternativas. 5ª ed. Saraiva. São Paulo; 2017

BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal nº 1988, de 05 de setembro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Planalto, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 jan. 2024.

BRASIL. Decreto Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ: Planalto, Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848compilado.htm. Acesso em: 06 jan. 2024.

BRASIL. Decreto Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro, RJ: Planalto, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 06 jan. 2024.

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 24 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Lei/L11343.htm. Acesso em: 28 ago. 2025.

BRASIL. Lei nº 13964, de 24 de dezembro de 2019. Pacote Anticrime. Aperfeiçoa A Legislação Penal e Processual Penal.. Brasília, DF: Planalto, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 06 jan. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento Fundamental nº 347. Relator: Min Marco Aurélio. MC/ Brasília, DF. Julgado em 09/09/2015, DJe 27.08.2015.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Temas básicos da doutrina penal. 1ª ed. Coimbra; 2001.

FRIEDE, Deangelis Lacerda Reis. A contemporaneidade enquanto requisito da prisão preventiva: uma análise da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. LexCult, Rio de Janeiro, v. 7, n. 3, p. 63-83, set./dez. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v7n3p63-83. Acesso em: 12 de Jan, 2025.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Vol. 3. 21ª ed. Atlas, Rio de Janeiro; 2024.

JÚNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 21ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.

JÚNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 22ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2025.

LACERDA, José Márcio Ferreira; SILVINO, Leonardo de Souza; CRUZ, Pedro Barbosa da. A inobservância do princípio da contemporaneidade para decretação da prisão preventiva: vício processual ensejador da antecipação de pena no Brasil. Revista Científica Doctum Direito, [S.l.], v. 1, n. 10, p. [páginas], 2024. Disponível em: https://revista.doctum.edu.br/index.php/DIR/article/view/644. Acesso em: 28 ago. 2025.

LIMA, Renato Brasileiro de. Pacote Anticrime: Comentários à Lei Nº 13.964/19: Artigo por Artigo. 2ª ed. JusPODIVM. Salvador; 2020.

MASSON, Cleber. Direito Penal - Parte Geral (Arts. 1º a 120. ed. 18ª. Método, Rio de Janeiro; 2024.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional - 40ª Edição 2024. 40. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2024.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Processo Penal - 22ª Edição ed. São Paulo: Forense, 2024.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal - Volume Único - 6ª Edição ed. São Paulo: Forense, 2025.

NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. 4. ed. São Paulo: Forense, 2015.

PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. 1ª ed. Atlas. São Paulo; 2008.

SILVA, Felipe Vieira dos Santos. Prisão preventiva para quem? Defesa social, periculosidade e a face seletiva do sistema penal brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.

VIEIRA, Giovana Araujo. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão: a suspensão do exercício da função pública pela lógica da contemporaneidade dos fatos e provas. 2018. Monografia (Bacharelado em Direito), Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.

VILAS BOAS, Pedro. Brasil tem mais de 200 mil pessoas presas aguardando julgamento. UOL Notícias, São Paulo, 22 jul. 2024. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/07/22/dados-anuario-prisao-provisoria.htm. Acesso em: 28 ago. 2025.

Published

2026-03-30

How to Cite

SILVA, Antonia Laenia Coelho Oliveira; ESTEVES, Fábio Porto. THE TRIVIALIZATION OF PRETRIAL DETENTION AND THE WEAKENING OF ITS REQUIREMENT IN CONTEMPORARY FORENSIC LEGAL PRACTICE: A CRITICAL ANALYSIS OF THE IMPLICATIONS FOR THE BRAZILIAN CRIMINAL JUSTICE SYSTEM. Revista de Educação à Distância, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 211–233, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19389683. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/READ/article/view/1343. Acesso em: 28 apr. 2026.