LA RÉPARTITION DU FGTS (FONDS BRÉSILIEN D'INDEMNITÉS DE DÉPART DES EMPLOYÉS) SELON DIFFÉRENTS RÉGIMES MATRIMONIAUX
COMMUNAUTÉ UNIVERSELLE DE BIENS, COMMUNAUTÉ PARTIELLE DE BIENS ET SÉPARATION TOTALE DES BIENS
DOI :
https://doi.org/10.5281/zenodo.19389384Mots-clés :
Régime matrimonial, FGTS (Fonds brésilien d'indemnités de départ des salariés), Partage des biens, Propriété conjointe, MariageRésumé
RÉSUMÉ: Ce travail vise à analyser comment le partage de la FGTS (Fonds brésilien d'indemnités de séparation) lors d'un divorce peut être effectué de manière équilibrée et équitable, selon le régime matrimonial applicable. Il est observé que, bien que la FGTS soit considérée comme un avantage social destiné à protéger le travailleur, elle revêt, en droit civil, une grande importance patrimoniale, car elle fait partie des biens communs du couple lorsqu'elle est acquise pendant le mariage. Il est également analysé que le Code civil et la Cour suprême fédérale abordent cette question, principalement dans les régimes de communauté partielle et de communauté universelle, où la période d'acquisition du bien est déterminante. Il est à noter que, si certaines juridictions et certains auteurs reconnaissent ce partage, des interrogations subsistent quant à sa garantie. Après le retrait du bien, la loi exige une notification à la Caixa Econômica Federal (Caisse fédérale d'épargne du Brésil) afin de préserver les fonds destinés au partage. De plus, il est établi que, dans le cadre d'une séparation de biens totale, la communication de l'indemnité de séparation de biens (ISB) est impossible, puisqu'il n'existe alors aucun bien commun. Il est donc important de comprendre la répartition de l'ISB, car il s'agit d'un point essentiel qui permet de garantir la justice patrimoniale, de prévenir l'enrichissement sans cause, de respecter le régime matrimonial choisi et de favoriser l'effort commun du couple.
Mots-clés: Régime matrimonial ; FGTS (Fonds brésilien d'indemnités de départ des salariés) ; partage des biens ; propriété conjointe ; mariage.
Références
ALMEIDA, José Márcio de. O regime de bens da participação final nos aquestos e o direito de concorrência do cônjuge. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (REASE), [S.l], v. 9, n. 10, 13 nov. 2023. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/8511/3337. Acesso em: 2 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 5 out. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.399.199/RS. Segunda Seção, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 9 mar. 2016. Publicado no DJe em 22 abr. 2016. Disponível em: https://www.stj.jus.br/. Acesso em: 6 out. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 781.384/RS. Quarta Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 16 jun. 2009. Publicado no DJe em 4 ago. 2009. Disponível em: https://www.stj.jus.br/. Acesso em: 6 out. 2025.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Agravo de Instrumento nº 2.154.686-18.2020.8.26.0000. 8ª Câmara de Direito Privado, Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, 10 maio 2023. Publicado em 11 maio 2023. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/. Acesso em: 6 out. 2025.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Agravo de Instrumento nº 0708869-02.2024.8.07.0000. 3ª Turma Cível, Rel. Roberto Freitas Filho, 29 maio 2024. Publicado no DJe em 13 jun. 2024. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/825404137. Acesso em: 6 out. 2025.
CAIXA. FGTS: benefícios ao trabalhador. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx. Acesso em: 5 ago. 2025.
CASES, José Maria Trepat. Patrimônio: novo conceito da teoria restritiva ou imaterial. Direito, São Paulo, v. 4, n. 1, p. 68-84, jan./jun. 2002.
CASTRO, Beatriz. Uma análise do patrimônio no contexto jurídico. Direito Real, 27 de abr. 2024. Disponível em: https://direitoreal.com.br/artigos/uma-analise-do-patrimonio-no-contexto-juridico. Acesso em: 5 ago. 2025.
COELHO, Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota. A justiça prospectiva na seguridade social. ANPPREV, [s.l.], 2021. Disponível em: https://anpprev.org.br/anp/conteudo/artigo/a-justica-prospectiva-na-seguridade-social/122. Acesso em: 1 out. 2025.
COSTA, Tecimara Marçal; SOUZA, Gidionir Elias Pereira de; OLIVEIRA, Igor do Vale. Civil marriage and regime of marriage and the recent decision of the Superior Court of Justice about the chenge in the regime of assets. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 1, n. 1, jan. 2024. DOI: 10.61164/rmnm.v1i1,2066. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/2066/2563?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 7 ago. 2025.
DIAS, Maria Berenice. Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades. Disponível em: https://berenicedias.com.br/regime-de-bens-e-algumas-absurdas-incomunicabilidades/. Acesso em: 6 ago. 2025.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
ELIAS, Gabriel. Vou me divorciar… É verdade que meu FGTS também entra na partilha? Fass Legal (blog), 17 jun. 2024. Disponível em: https://www.fass.legal/blog/vou-me-divorciar-e-verdade-que-meu-fgts-tambem-entra-na-partilha-2. Acesso em: 13 set. 2025.
EXAME. Como o FGTS surgiu? Guia do Cidadão, 25 jul. 2024. Disponível em: https://exame.com/brasil/guia-do-cidadao/como-o-fgts-surgiu/. Acesso em: 1 set. 2025.
FREITAS, Claúdia Glênia Silva de; SANTOS, Jackeline Maciel dos. Uma análise do trabalho escravo contemporâneo em Goiás. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região (TRT18), Goiânia, v. 18, p. 376-395, 2025. Disponível em: https://revista.trt18.jus.br/index.php/revista/article/view/387/395. Acesso em: 1 out. 2025.
GLOBO, O. Raio-X dos divórcios e separações crescem: comunhão parcial de bens em 90% dos casos e guardas compartilhadas disparam. O Globo, Rio de Janeiro, 27 mar. 2024. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/03/27/raio-x-dos-divorcios-separacoes-crescem-com-comunhao-parcial-de-bens-em-90percent-dos-casos-e-guardas-compartilhadas-disparam.ghtml. Acesso em: 03 out. 2025.
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Disponível em: https://www.es.gov.br/fgts-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico. Acesso em: 14 set. 2025.
JUNQUEIRA, Yan. O direito do cônjuge aos créditos trabalhistas. Consultor Jurídico - ConJur, 7 set. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-set-07/yan-junqueira-direito-conjuge-aos-creditos-trabalhistas/#:~:text=O%20marco%20a%20ser%20considerado,sujeito%20%C3%A0%20partilha%20na%20separa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 1 out. 2025.
JURISHAND. Patrimônio jurídico. Disponível em: https://jurishand.com/vade-mecum/conceitos/civil/bens-juridicos/consideracoes-gerais/patrimonio-juridico. Acesso em: 15 set. 2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Direito de família: divórcio e dissolução de união estável. MPPR. Disponível em: https://mppr.mp.br/Pagina/Direito-de-Familia-Divorcio-e-dissolucao-de-uniao-estavel. Acesso em: 2 out. 2025.
SANCHEZ, Júlio Cesar. Direito de família de A a Z: teoria e prática. Leme-SP: Mizuno, 2022. 400p. Disponível em: https://claytoncz.com.br/arquivos/direito-de-familia-de-a-a-z-julio-cesar-sanchez-2022.pdf. Acesso em: 7 set. 2025.
SANTOS, Wallace Costa dos. O casamento civil e os regimes de bens matrimoniais. IBDFAM, 18 jun. 2020. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1483/O+casamento+civil+e+os+regimes+de+bens+matrimoniais#_ftn2. Acesso em: 13 set. 2025.
SILVA, Dalimar. Casamento civil e união estável: existem diferenças? CNB/SP Institucional, 10 jul. 2020. Disponível em: https://cnbsp.org.br/2020/07/10/artigo-casamento-civil-e-uniao-estavel-existem-diferencas-por-dalimar-silva/. Acesso em: 10 ago. 2025.
SILVA, Graziela Almeida da. Análise da aplicabilidade do regime da comunhão parcial de bens na dissolução da união estável e suas consequências jurídicas. Revista Ibero Americana de Humanidade, Ciências e Educação (REASE), [S.l], v. 9, n. 10, p. 2288-2303, 13 de nov. 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i10.11948. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11948/5380. Acesso em: 9 set. 2025.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio. STJ - Comunicação / Notícias antigas, 11 mar. 2016. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2016/2016-03-11_15-55_Valores-de-FGTS-durante-casamento-devem-ser-partilhados-em-caso-de-divorcio.aspx. Acesso em: 14 ago. 2025.
TARTUCE, Flávio. Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens. Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), 24 fev. 2021. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1651/Da+comunica%C3%A7%C3%A3o+do+FGTS+no+regime+da+comunh%C3%A3o+parcial+de+bens+. Acesso em: 10 ago. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT). O saldo existente em conta vinculada ao FGTS é passível de partilha? TJDFT - Jurisprudência em Temas, [S.l.], 6 ago. 2024. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-perguntas/direito-civil-e-processual-civil/familia-e-sucessoes/o-saldo-existente-em-conta-vinculada-ao-fgts-e-passivel-de-partilha. Acesso em: 1 set. 2025.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Catégories
Licence
© Revista de Educação à Distância 2026

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale 4.0 International.
Copyright (c) 2025 Revista de Educação à Distância.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Este é um artigo publicado em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC-BY 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.
Para mais informações sobre a licença, consulte: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
