No. 40 (2020)

Artigos

• O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E O PORTO DO AÇU: A HETERORREGULAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA REMEDIAR, PROTEGER E RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS NAS ATIVIDADES MINERÁRIAS

  Fernando Joaquim Ferreira Maia, Osmar Caetano Xavier

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• A REFORMA PSIQUIÁTRICA PROMOVIDA PELA LEI 10.216/01 E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS

  Ingrid Paula Gonzaga e Castro, Marina Tomas do Nascimento e Silva

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• ANALYSIS OF MACAO’S DIVORCE LITIGATION SYSTEM IN THE PAST TWENTY YEARS: IRRETRIEVABLE BREAKDOWN OF MARRIAGE AND NO-FAULT DIVORCE LITIGATION

  Jiang Yi Wa

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• EMPRESÁRIO DE MENOR PORTE COMO SUJEITO VULNERÁVEL: REFLEXÕES A PARTIR DA ABORDAGEM DO PENSAMENTO ABISSAL DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

  Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Leila Bitencourt Reis da Silva

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• EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, MAS DIFERENCIADAS E RESPECTIVAS CAPACIDADES (PRCDRC) NO SISTEMA INTERNACIONAL CLIMÁTICO

  Ernani Contipelli, Thais Giordani

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