Núm. 43 (2021)

Artigos

• Apresentação

  Michael César Silva

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• BIOÉTICA Y SALUD EN TIEMPOS DE CORONAVIRUS: REFLEXIONES EN EL ÁMBITO DE LAS RELACIONES ENTRE MÉDICOS Y PACIENTES

  Emilssen González de Cancino

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• EL COVID-19 Y LA PROTECCIÓN DEL DERECHO A LA IDENTIDAD PERSONAL EN LA EXPERIENCIA JURÍDICA PERUANA

  Carlos Antonio Agurto Gonzáles, María-Pía Guadalupe Díaz Díaz

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• A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS

  Maria Cláudia Cachapuz

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• O DIREITO AO SEPULTAMENTO E AS MUDANÇAS ADVINDAS DA COVID-19 EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Maria Vital da Rocha, Mariana Caroline Pereira Félix, Larissa Rocha de Paula Pessoa

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• EM BUSCA DE UMA RESPONSABILIDADE RAZOÁVEL, SOLIDÁRIA E PROPORCIONAL DO ESTADO EM TEMPOS DE COVID-19

  Eugênio Facchini Neto

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• IMPACTOS DA COVID-19 NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

  Tula Wesendonck

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• UM DIÁLOGO ENTRE SAÚDE PÚBLICA E RESPONSABILIDADE CIVIL: O PARADIGMA DO TABACO NA ANÁLISE DA COVID-19

  Renata Domingues Balbino Munhoz Soares

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• REFLEXÕES SOBRE RESOLUÇÃO ON-LINE DE DISPUTAS (“ODR”) EM TEMPOS DE COVID-19

  Fernanda Tartuce

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• NOTAS SOBRE ALGUNAS INSTITUCIONES DEL DERECHO DE OBLIGACIONES TRAS LA PANDEMIA DEL COVID-19 (VENEZUELA)

  María Candelaria Domínguez Guillén

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• REVISIÓN CONTRACTUAL Y EMERGENCIA SANITARIA: PROBLEMAS JURÍDICOS QUE TRAEN CONSIGO EL “COVID-19” Y LA “CUARENTENA OBLIGATORIA”. UNA MIRADA DELA CUESTIÓN DESDE LA ÓPTICA DEL DERECHO ARGENTINO

  Mauricio Boretto

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• A MORATÓRIA EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E A COVID-19 NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEI DO REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (RJET)

  Marcelo Sampaio Siqueira, Natércia Sampaio Siqueira, Álisson José Maia Melo

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• E QUANDO O ALGORITMO ERRA? REFLEXÃO A PROPÓSITO DA PANDEMIADE COVID-191

  Mafalda Miranda Barbosa

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• INTELIGENCIA ARTIFICIAL: PERSONA, COSA O COMPONENTE HUMANO, EN LA ACTIVIDAD ADMINISTRATIVA FRENTE AL CORONAVIRUS

  Gustavo Adolfo Amoni Reverón

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PANDEMIA DA COVID-19

  Guilherme Magalhães Martins, Arthur Pinheiro Basan, José Luiz de Moura Faleiros Júnior

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• DIAGNÓSTICO PARA COVID-19 COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NOVOS DESAFIOS SOBRE PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Paulo Nalin, Rafaella Nogaroli

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• (DES)LIBERDADE VIRAL NA PANDEMIA: UMA RELEITURA DA ESCALADA POR DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS

  Oscar Ivan Prux, Kevin Henrique de Sousa Piai

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• ANÁLISE CRÍTICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DURANTE O PERÍODO DE CONTINGÊNCIA DA COVID-19

  Victor Auilo Haikal

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• REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS JURÍDICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL

  Adalberto de Souza Pasqualotto, Bernardo Franke Dahinten

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• A IMPORTÂNCIA SISTÊMICA DA PROTEÇÃO DA CONSUMIDORA SUPERENDIVIDADA: A NECESSÁRIA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3515/2015 NO CENÁRIO PÓS COVID-19

  Antônio Carlos Efing, Juliana Bertholdi

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• REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E O SUPERENDIVIDAMENTO DE MULHERES NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

  Carolina Silvino de Sá Palmeira, Fabiana Rodrigues Barletta

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• EL CONSUMIDOR FRENTE AL DESAFÍODE UNA VIDA DIGITAL

  Germán Esteban Müler

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• OS DIREITOS REAIS EM MOVIMENTO: A TIPICIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A PANDEMIA

  Eroulths Cortiano Junior, Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto

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• O IMPACTO DO CORONAVÍRUS DE 2019 (COVID-19) NO DIREITO DA FAMÍLIA PORTUGUÊS DE 2020

  Jorge Duarte Pinheiro

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• COVID-19 E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES INTRAFAMILIARES

  Alessandra Cristina Furlan, Daniela Braga Paiano

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• IMPACT OF CORONAVIRUS GLOBAL HEALTH EMERGENCY ON SPORTS LAW. SPECIAL REFERENCE TO THE CANCELLATION OF TOKYO 2020 OLYMPIC GAMES

  Elena Atienza Macías, Juan Francisco Rodríguez Ayuso

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• REFLEXIONES ACERCA DEL RÉGIMEN CONTRACTUAL Y LA SITUACIÓN PRODUCIDA POR EL COVID-19

  Manuel Ortiz Fernández

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