Núm. 44 (2021)

Artigos

• SERVIÇO PÚBLICO, ATIVIDADE ECONÔMICA, OS REGIMES JURÍDICOS E AS FORMAS DE DELEGAÇÃO ESTATAL PREVISTAS NA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  Daniel Francisco Nagao Menezes, André Pessoa Ayres

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• A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS NA ESFERA PENAL COMO POLÍTICA DE EFICIÊNCIA E DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

  Vladimir Passos de Freitas, Cicero Guilherme Roveda Pereira, Ronaldo Rodrigues de Oliveira Bortoletto

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• Apresentação

  Michael César Silva

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• A SEÇÃO N. 232 DO ATO DE EXPANSÃO DO COMÉRCIO DE 1962 DOS ESTADOS UNIDOS: SEGURANÇA NACIONAL OU PROTECIONISMO ECONÔMICO?

  Carlos Nestor Lima Passos da Silva Júnior, Gustavo Ferreira Ribeiro

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• RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AO TEMPO DO CONSUMIDOR

  Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva, Michael César Silva

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• A ARTICULAÇÃO DAS REDES DE APOIO AOS REFUGIADOS NO BRASIL E SUAS CONTRIBUIÇÕES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Leda Maria Messias da Silva, René Dutra Teixeira

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• LA ETIQUETA AMBIENTAL: SU APLICACIÓN EN LA EMPRESA DE PRODUCTOS LÁCTEOS DE GRANMA

  Alcides Antúnez Sánchez, Ana Elisa Gorgoso Vazquez, Juana Lorente Alarcón, Elena López Espinosa

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• O TRATAMENTO DA VACINAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. COMPULSORIEDADE E ORGANIZAÇÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DA EVOLUÇÃO NORMATIVA

  Alexandre Walmott Borges, André Prudente Eddine, Alexey Gerkman Kil

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• RENEGOCIAÇÃO/REVISÃO DE CONTRATOS CÍVEIS, PANDEMIA DA COVID-19 E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: UM DIÁLOGO ESSENCIAL

  Marcos Ehrhardt Jr., André Luis Parizio Maia Paiva

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