WORKPLACE HARASSMENT
THE DIFFICULTY OF PROVING IT AND THE EFFECTIVENESS OF LABOR COURT PROTECTION IN LIGHT OF THE PRINCIPLES OF HUMAN DIGNITY AND PROTECTION
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19335348Keywords:
Workplace harassment, Burden of proof, Factual truth, Procedural and constitutional principles, Labor court protectionAbstract
ABSTRACT: This article aims to analyze the evidentiary difficulties faced by workers in cases of workplace harassment, seeking to understand how this limitation impacts the effectiveness of labor court protection in light of the principles of human dignity and the pursuit of truth. Workplace harassment, through repeated and abusive practices, compromises not only the health and psychological integrity of the worker, but also the harmony of the work environment. It is observed that the employee's vulnerability and the veiled nature of the conduct hinder the proof of facts, requiring the judge to adopt a more sensitive and committed interpretative stance towards substantive justice. From this perspective, the application of the theory of the dynamic burden of proof and the valorization of circumstantial evidence are presented as effective instruments to balance the procedural relationship and realize the protection of the worker. The study also highlights the role of compensation for non-pecuniary damages, which should serve a punitive and pedagogical function, in addition to the need for preventive policies in organizations, capable of mitigating risks and promoting ethical and healthy work environments. It is concluded that the effectiveness of judicial protection depends on the combination of a protective interpretation and an institutional culture geared towards respect and dignity in labor relations.
Keywords: Workplace harassment; burden of proof; factual truth; procedural and constitutional principles; Labor court protection.
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