ASSÉDIO MORAL LABORAL

A DIFICULDADE PROBATÓRIA E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL TRABALHISTA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROTEÇÃO

Resumo

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a dificuldade probatória enfrentada pelo trabalhador em casos de assédio moral, buscando compreender como tal limitação impacta a efetividade da tutela jurisdicional trabalhista à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da busca pela verdade real. O assédio moral, mediante prática reiterada e abusiva, compromete não apenas a saúde e a integridade psíquica do trabalhador, mas também a harmonia do ambiente laboral. Verifica-se que a hipossuficiência do empregado e a natureza velada das condutas dificultam a comprovação dos fatos, exigindo do julgador uma postura interpretativa mais sensível e comprometida com a justiça material. Nessa perspectiva, a aplicação da teoria da carga dinâmica da prova e a valorização das provas indiciárias apresentam-se como instrumentos eficazes para equilibrar a relação processual e concretizar a proteção ao trabalhador. O estudo também ressalta o papel da indenização por dano extrapatrimonial, que deve exercer função punitiva e pedagógica, além da necessidade de políticas preventivas nas organizações, capazes de mitigar riscos e promover ambientes laborais éticos e saudáveis. Conclui-se que a efetividade da tutela jurisdicional depende da conjugação entre uma interpretação protetiva e uma cultura institucional voltada ao respeito e à dignidade nas relações de trabalho.

Palavras-chave: Assédio moral; ônus da prova; verdade real; princípios processuais e constitucionais; Tutela jurisdicional Trabalhista.