IMPACTOS DE LA ENMIENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019 EN EL CÁLCULO DE LAS PRESTACIONES DEL SISTEMA GENERAL DE SEGURIDAD SOCIAL

ANÁLISIS DE LA REDUCCIÓN DE INGRESOS Y LA INCERTIDUMBRE PARA LOS ASEGURADOS.

Autores/as

  • Amanda Náthaly de Souza Vasconcelos Centro Universitário Favip Wyden
  • Ozângela de Arruda Silva Centro Universitário Fanor Wyden

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19389623

Palabras clave:

Reforma de las pensiones, Enmienda constitucional 103/2019, Cálculo de prestaciones, Ley de la Seguridad Social, Protección social

Resumen

RESUMÉN: Esta investigación tuvo como objetivo analizar los impactos de la Enmienda Constitucional N° 103/2019, conocida como Reforma de Pensiones, en el sistema de seguridad social brasileño, con especial énfasis en los cambios introducidos en el cálculo de las prestaciones del Régimen General de Seguridad Social (RGPS). La metodología cualitativa empleada se basó en la investigación bibliográfica, el análisis documental y la jurisprudencia, utilizando como marco teórico la doctrina especializada en Derecho de la Seguridad Social, en particular autores como Wladimir Novaes Martínez y Fábio Zambitte Ibrahim, así como la legislación pertinente y las decisiones de los tribunales superiores. El estudio demostró que la reforma impulsó cambios sustanciales en el sistema de cálculo de prestaciones, eliminando la norma que permitía descartar el 20% de los salarios con menor cotización e instituyendo una nueva tasa de cálculo a partir del 60% del salario medio. Estos cambios resultaron en una reducción significativa del valor de las prestaciones para la mayoría de los asegurados, lo que representa un retroceso en la protección social. La investigación concluyó que, si bien se justificaba por el discurso de la sostenibilidad fiscal, la reforma priorizó el ajuste de las cuentas públicas a expensas de garantizar los derechos sociales fundamentales, comprometiendo el principio de la dignidad humana y profundizando las desigualdades sociales en el país.

Palabras clave: Reforma de las pensiones; Enmienda constitucional 103/2019; Cálculo de prestaciones; Ley de la Seguridad Social; Protección social.

Biografía del autor/a

Amanda Náthaly de Souza Vasconcelos, Centro Universitário Favip Wyden

Discente do curso de Direito do Centro Universitário Favip Wyden, em Caruaru/PE.

Ozângela de Arruda Silva, Centro Universitário Fanor Wyden

Historiadora. Graduada pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) onde foi bolsista de iniciação científica pela FUNCAP e CNPq. Mestra pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) onde foi bolsista FAPESP e realizou uma pesquisa transdisciplinar integrada ao projeto "Caminhos do Romance no Brasil", composto por pesquisadores de todas as regiões do país. É autora contemplada no Prêmio Literário de Autor(a) Cearense, na categoria Ensaio de Tema Histórico Cultural, da Secretaria de Cultura do Ceará (SECULT-CE), com sua dissertação de mestrado "Pelas rotas dos livros". Tem experiência em atividades de coordenação de bolsas de formação (iniciação científica, mestrado e doutorado) e elaboração/acompanhamento de editais de cooperação internacional e desenvolvimento da pós-graduação na Fundação Cearense de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Foi coordenadora, durante vários anos, do Programa Interdisciplinar de Extensão Universitária Bons Vizinhos UniFanor, com atuação em ações de Responsabilidade social, Cidadania e promoção à saúde em comunidades de Fortaleza-Ce. Ainda na extensão universitária, foi coordenadora da Agência Experimental de Jornalismo e realizou atividades em parcerias com ONGs e periferias. Atualmente, é Pró-reitora de Pesquisa, Extensão e Internacionalização do Centro Universitário Fanor Wyden (UNIFANOR) . Como docente, ministra disciplinas nas áreas de História e Temas Transversais da Educação. Tem experiência docente na modalidade presencial, desde 2009, e no ensino à distância, desde 2021. Nos últimos anos, tem se dedicado à pesquisas na área de Cultura, Sociedade e Diversidade, atuando principalmente nos seguintes temas: Cultura, Identidade e Espaços sociais; Cidadania, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cidadania e Extensão Universitária; Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Diversidade.

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Publicado

2026-03-30

Cómo citar

VASCONCELOS, Amanda Náthaly de Souza; SILVA, Ozângela de Arruda. IMPACTOS DE LA ENMIENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019 EN EL CÁLCULO DE LAS PRESTACIONES DEL SISTEMA GENERAL DE SEGURIDAD SOCIAL: ANÁLISIS DE LA REDUCCIÓN DE INGRESOS Y LA INCERTIDUMBRE PARA LOS ASEGURADOS. Revista de Educação à Distância, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 181–210, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19389623. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/READ/article/view/1342. Acesso em: 28 abr. 2026.