INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y DERECHOS FUNDAMENTALES

DESAFÍOS CONSTITUCIONALES ANTE LA MANIPULACIÓN ALGORÍTMICA

Autores/as

  • Maria Eduarda Colares de Alencar Faculdade Martha Falcão Wyden
  • Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior Centro Universitário Fanor Wyden

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19390043

Palabras clave:

Derechos fundamentales, Manipulación algorítmica, Inteligencia artificial

Resumen

RESUMÉN: Este artículo analiza los impactos de la revolución tecnológica en el ordenamiento jurídico brasileño, destacando las transformaciones sociales y legales derivadas de la Cuarta Revolución Industrial. La creciente dependencia de la sociedad contemporánea de los dispositivos electrónicos y las redes digitales exige la actualización constante de las normas que protegen los derechos fundamentales, como la privacidad, la libertad y la autonomía individual. En este contexto, el estudio aborda la Carta de Derechos de Internet de Brasil (Ley n.º 12.965/2014), la Ley Carolina Dieckmann (Ley n.º 12.737/2012) y la Ley General de Protección de Datos (Ley n.º 13.709/2018), reconociendo sus avances, pero también sus deficiencias en cuanto a la definición de los límites éticos y legales para el tratamiento de datos. La investigación analiza el papel de los algoritmos y el Big Data en la configuración de la sociedad de la información y sus efectos en la autonomía del usuario, especialmente ante la modulación algorítmica y el uso económico de la información personal. También analiza los fenómenos de la guerra cognitiva y las operaciones de influencia cibernética, que demuestran el potencial de los datos y la inteligencia artificial para manipular percepciones y comportamientos, poniendo en peligro la soberanía cognitiva y la libertad de pensamiento. Por lo tanto, respalda la necesidad de políticas públicas y legislación específica destinadas a proteger la autonomía cognitiva y promover la transparencia algorítmica, garantizando que los avances tecnológicos estén al servicio del empoderamiento humano y la preservación de los principios del Estado de Derecho democrático.

Palabras clave: Derechos fundamentales; manipulación algorítmica; inteligencia artificial.

Biografía del autor/a

Maria Eduarda Colares de Alencar, Faculdade Martha Falcão Wyden

Discente do curso de Direito da Faculdade Martha Falcão Wyden, em Manaus/AM.

Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Centro Universitário Fanor Wyden

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Doutor em Direito Constitucional Público e Teoria Política, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Mestre, com bolsa PROSUP/CAPES, em Direito Constitucional das Relações Privadas, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica, de Minas Gerais (PUC/MG). Especialista em Filosofia e Teoria Geral do Direito, pela Pontifícia Universidade Católica, de Minas Gerais (PUC/MG). Especialista em Gestão de Ensino à Distância, pelo Centro Universitário SENAC (SENAC/SP). Professor do curso de graduação em Direito do Centro Universitário Fanor Wyden (UniFanor Wyden), em Fortaleza. Coordenador dos cursos superiores de tecnologia em Gestão Pública, em Serviços Juridicos e Notariais e em Investigação Forense e Perícia Criminal do Centro Universitário Fanor Wyden (UniFanor Wyden), Centro Universitário Favip Wyden (UniFavip Wyden), Centro Universitário FBV (UniFBV Wyden) e Centro Universitário Metrocamp Wyden (UniMetrocamp Wyden). Coordenador do curso superior de tecnologia em Gestão Pública do Centro Universitário Toledo Wyden (UniToledo Wyden). Professor do curso de Direito do Centro Universitário Christus, campus Parquelândia. Professor NDE do Gran Centro Universitário, na área de Direito Público, Político e Internacional. Avaliador vinculado ao Banco Nacional de Avaliadores do Sinaes (BASis), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisadas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT).

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Publicado

2026-03-30

Cómo citar

ALENCAR, Maria Eduarda Colares de; OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de. INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y DERECHOS FUNDAMENTALES: DESAFÍOS CONSTITUCIONALES ANTE LA MANIPULACIÓN ALGORÍTMICA. Revista de Educação à Distância, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 285–301, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19390043. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/READ/article/view/1345. Acesso em: 29 jun. 2026.

Número

Vol. 2 Núm. Especial (2026): Menções honrosas do curso de Direito 2025.2

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