INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

DESAFIOS CONSTITUCIONAIS DIANTE DA MANIPULAÇÃO ALGORÍTMICA

Resumo

RESUMO: O presente trabalho analisa os impactos da revolução tecnológica sobre o ordenamento jurídico brasileiro, destacando as transformações sociais e jurídicas decorrentes da Quarta Revolução Industrial. A crescente dependência da sociedade contemporânea em relação aos dispositivos eletrônicos e às redes digitais exige a atualização constante das normas que tutelam direitos fundamentais, como privacidade, liberdade e autonomia individual. Nesse contexto, o estudo aborda o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), reconhecendo seus avanços, mas também suas lacunas quanto à definição de limites éticos e jurídicos para o tratamento de dados. A pesquisa discute o papel dos algoritmos e dos Big Data na formação da sociedade informacional e seus efeitos sobre a autonomia dos usuários, especialmente diante da modulação algorítmica e do uso econômico de informações pessoais. Analisa, ainda, os fenômenos da Guerra Cognitiva e das operações cibernéticas de influência, que demonstram o potencial dos dados e da inteligência artificial em manipular percepções e comportamentos, colocando em risco a soberania cognitiva e a liberdade de pensamento. Endossa-se, portanto, a necessidade de políticas públicas e legislações específicas voltadas à proteção da autonomia cognitiva e à promoção da transparência algorítmica, assegurando que os avanços tecnológicos estejam a serviço do empoderamento humano e da preservação dos princípios do Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: Direitos fundamentais; Manipulação algorítmica; Inteligência Artificial.