DA CONSAGRAÇÃO LEGAL À IMPLEMENTAÇÃO INSTITUCIONAL
A ACADEMIZAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES E A PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE EM ANGOLA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19319058Palavras-chave:
Formação de professores, Academização, Profissionalização docente, Política educacional, AngolaResumo
ODS 4: Educação de Qualidade (Foco na profissionalização docente e qualidade do ensino).
ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação (Desenvolvimento institucional e alinhamento com padrões internacionais).
RESUMO: Este estudo analisa a academização da formação inicial de professores em Angola, à luz do artigo 124. º-A da Lei n.º 32/20 de Bases do Sistema de Educação e Ensino, focalizando os seus impactos no processo de profissionalização docente. A relevância do tema decorre do papel estratégico da academização na melhoria da qualidade educativa e no alinhamento do sistema angolano com padrões internacionais de formação docente. Parte-se do pressuposto de que a academização constitui uma política juridicamente consagrada, cujo principal desafio reside na sua implementação institucional e pedagógica. Adopta-se uma abordagem qualitativa, de natureza teórico-analítica e documental, baseada na análise da legislação educacional, de relatórios institucionais e de literatura científica. Os resultados indicam que a academização representa um avanço estrutural ao elevar o nível académico da formação e reforçar a identidade profissional docente. Contudo, persistem desafios relacionados com a articulação entre teoria e prática, as assimetrias institucionais, a regulação da qualidade formativa e a ausência de mecanismos consistentes de acompanhamento da inserção profissional. Conclui-se que a academização contribui para a profissionalização docente quando acompanhada por políticas públicas integradas, investimentos institucionais e estratégias que assegurem coerência entre o quadro legal e as práticas formativas.
Palavras-chave: Formação de professores; Academização; Profissionalização docente; Política educacional; Angola.
Referências
ABELHA, M.; JESUS, P. R.; FERNANDES, S.; ALBUQUERQUE, A. S.; VIDAL, A. Teacher performance appraisal as a formative experience: a case study in two teachers’ training schools in Benguela, Angola. Africa Education Review, v. 17, n. 5, p. 132–156, 2021. DOI: https://doi.org/10.1080/18146627.2021.1959357
ALFREDO, F. C. H.; TORTELLA, J. C. B. Formação de professores em Angola: o perfil do professor do ensino básico. EccoS – Revista Científica, n. 33, p. 125–142, 2014. DOI: https://doi.org/10.5585/eccos.n33.3511
BRÁS, C. A.; SCAFF, E. A. S. Políticas de formação de professores em Angola: trajectória e desafios. ETD – Educação Temática Digital, v. 25, e023052, 2023. DOI: https://doi.org/10.20396/etd.v25i00.8671233
CANHICI, H.; LEITE, C.; FERNANDES, P. A formação inicial de professores em Angola: perceções de professores do ISCED de Cabinda e do Huambo. EDUCA – Revista Multidisciplinar em Educação, v. 6, n. 14, p. 37–68, 2019. DOI: https://doi.org/10.26568/2359-2087.2019.4212
CANHICI, M. H.; LEITE, C.; FERNANDES, P. O trabalho de fim de curso como contributo para a formação inicial de professores: uma análise focada no Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) de Cabinda, Angola. Roteiro, Joaçaba, v. 42, n. 3, p. 427–448, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.18593/r.v42i3.14119
CARDOSO, E. M. Problemas e desafios na formação inicial de professores em Angola: um estudo aos ISCEDs da região académica II. 2012. Tese (Doutoramento em Educação) – Universidade do Minho, Braga, 2012.
CRESWELL, J. W.; POTH, C. N. Investigação qualitativa e desenhos de pesquisa: escolhendo entre cinco abordagens. 2. ed. Porto Alegre: Penso, 2018.
DARLING-HAMMOND, L. et al. Effective teacher professional development. Palo Alto: Learning Policy Institute, 2017.
DAY, C. Desenvolvimento profissional de professores: os desafios da aprendizagem permanente. Porto: Porto Editora, 2001.
DE SÁ DANIEL, M.; MIGUEIS, M. R. A educação inclusiva na formação docente em Angola. Internet Latent Corpus Journal, v. 15, n. 1, 2025. DOI: https://doi.org/10.34624/ilcj.v15i1.37453
FLORES, M. A.; IMBERNÓN, F. (Orgs.). Educação superior e formação de professores: questões actuais. Porto: Porto Editora, 2021.
FORMOSINHO, J. A academização da formação de professores. In: FORMOSINHO, J. (Org.). Formação de professores – aprendizagem profissional e acção docente. Porto: Porto Editora, 2009. p. 73–92.
FORMOSINHO, J.; MACHADO, J. Professores na escola de massas: novos papéis, nova profissionalidade. In:
FORMOSINHO, J. (Org.). Formação de professores – aprendizagem profissional e acção docente. Porto: Porto Editora, 2009. p. 143–164.
GUEDES, M. A. M. Perspectiva da formação docente em Angola no período pós-independência. Revista Científica Excellence, v. 20, art. 13, 2023.
HOSSI, M. C. Políticas educativas no contexto angolano: um olhar sobre a LBSEE enquanto suporte legal para a compreensão dos conceitos de centralização, descentralização, desconcentração e autonomia aplicadas no contexto escolar. Lumen et Virtus, v. 16, n. 54, p. 1–5, 2025. DOI: https://doi.org/10.56238/levv16n54-118
INSTITUTO NACIONAL DE AVALIAÇÃO, ACREDITAÇÃO E RECONHECIMENTO DE ESTUDOS DO ENSINO SUPERIOR (INAAREES). Relatório de avaliação externa das instituições de ensino superior. Luanda: INAAREES, 2021.
LUSSINGA, A.; LEITE, C. A formação inicial de professores em Angola: um estudo focado nos cursos de ensino de biologia e geografia do ISCED Huambo. Lumen, v. 24, n. 1, p. 11–31, 2015.
MARQUES, M. M. P.; SEGUNDA, J. R. J. A importância da formação contínua para o desenvolvimento profissional dos professores em Angola. Revista Eletrónica Multidisciplinar de Investigação Científica, v. 4, n. 20, art. 637, 2025. DOI: https://doi.org/10.56166/remici.v4n20383825
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MED). Relatório estatístico da educação. Luanda: MED, 2020.
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MESCTI). Plano Nacional de Formação de Quadros. Luanda: MESCTI, 2019.
MUCUEJE, D. B. Um olhar sobre o currículo de formação de professores do ensino primário do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela. Revista Científica do ISCED-Huíla, v. 1, n. 1, p. 84–103, 2020.
NOWELL, L. S.; NORRIS, J. M.; WHITE, D. E.; MOULES, N. J. Análise temática: buscando atender aos critérios de confiabilidade. International Journal of Qualitative Methods, v. 16, p. 1–13, 2017. DOI: https://doi.org/10.1177/1609406917733847
ONDE, D. N. A.; BRÁS, C. A.; DIVOVO, M. D. Avaliação, currículo e formação de professores em Angola: pistas de reflexão a partir da perspetiva da teoria crítica do currículo. Revista Moçambicana de Educação, ano XII, n. 36, p. 240–263, 2021.
QUIMUANGA, Z. C. A.; SILVA, F. C.; GONÇALVES, T. O. Formação de professores para o ensino primário em Angola: lacunas na monodocência. Formação Docente – Revista Brasileira de Pesquisa sobre Formação de Professores, v. 16, n. 35, e779, 2024. DOI: https://doi.org/10.31639/rbpfp.v16.i35.e779
QUITEMBO, A. D. J. A formação inicial de professores de matemática no Instituto Superior de Ciências de Educação em Benguela – Angola. 2010. Tese (Doutoramento em Educação) – Universidade de Lisboa, Lisboa, 2010.
REPÚBLICA DE ANGOLA. Decreto Presidencial n.º 90/18 – Regime jurídico da formação de professores. Diário da República, Luanda, 2018.
REPÚBLICA DE ANGOLA. Decreto Presidencial n.º 203/18 – Regime jurídico das instituições de ensino superior. Diário da República, Luanda, 2018.
REPÚBLICA DE ANGOLA. Decreto Presidencial n.º 273/20, de 21 de Outubro – Regime jurídico dos cursos de formação de professores. Diário da República, Luanda, 2020.
REPÚBLICA DE ANGOLA. Lei n.º 32/20 de Bases do Sistema de Educação e Ensino. Diário da República, I Série, n. 154, Luanda, 2020.
ROCHA, J. A. P. R. Perceções sobre competências e formação dos professores diplomados por um Instituto Superior de Ciências da Educação de Angola. 2022. Tese (Doutoramento em Educação) – Universidade da Beira Interior, Covilhã, 2022.
ROCHA, J.; PAIXÃO, F. Professores do ensino secundário em Angola: (re)pensar a sua formação. In: A escola de aprender – contributos para a sua construção. Aveiro: CIDTFF, 2019. p. 169–177.
ROCHA, J.; PAIXÃO, F.; GUIMARÃES, F. Formação inicial de professores em Angola: o que pensam os docentes do ISCED Huíla. In: JORGE, F. R.; PAIXÃO, F.; SILVEIRA, P. (Coords.). A escola de aprender: contributos para a sua construção. Castelo Branco: Instituto Politécnico de Castelo Branco, 2023. p. 59–70. DOI: https://doi.org/10.53681/2023.l03/04
SANTANA, A.; MUANDA, M. M. S. C. O sistema educativo angolano e a formação docente: novo contexto, velhos problemas. Revista X, v. 19, n. 2, p. 222–241, 2024. DOI: https://doi.org/10.5380/rvx.v19i2.94376
SILVA JÚNIOR, J. P. A supervisão pedagógica em ensino da biologia no Instituto Superior de Ciências da Educação – ISCED-Huíla – Angola: contributos metodológicos para o seu desenvolvimento. 2013. Tese (Doutoramento em Educação) – Universidade de Aveiro, Aveiro, 2013.
TCHISSENDE, M.; LEITE, P. C.; FERNANDES, G. N. M. Política, currículo e supervisão no ensino em Angola: perspetivas e desafios. RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber, v. 5, n. 1, p. 1–24, 2025.
UNESCO. Education for all 2000–2015: achievements and challenges. Paris: UNESCO Publishing, 2015.
UNESCO. Teacher policy development guide. Paris: UNESCO, 2019.
UNESCO. Reimaginando nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação. Paris: UNESCO, 2021.
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