Sobre a Revista
Foco e Escopo
A Revista Juris UniToledo é um periódico científico do Curso de Direito do Centro Universitário Toledo Wyden, de Araçatuba/SP, publicado em fluxo contínuo. Tem por objetivo divulgar artigos científicos originais de autores vinculados a instituições nacionais e estrangeiras de ensino e pesquisa, prioritariamente na área do Direito, admitindo abordagens interdisciplinares relacionadas às Ciências Sociais Aplicadas e às Humanidades.
A missão da Revista Juris UniToledo é contribuir para o desenvolvimento e a disseminação do conhecimento jurídico, mediante a publicação de pesquisas científicas de qualidade, comprometidas com o rigor acadêmico, a ética, a pluralidade de perspectivas e o debate crítico sobre questões jurídicas contemporâneas.
e-ISSN: 2526-6500 | Ano de criação: 2016 | Área do conhecimento: Direito | Qualis: A4 (2017-2020) (2021-2024).
Periodicidade
Publicação anual com fluxo contínuo desde o ano de 2023.
Política de Acesso Aberto
A Revista Juris UniToledo adota a política de acesso aberto imediato, disponibilizando gratuitamente todo o seu conteúdo, sem período de embargo, imediatamente após a publicação.
O acesso aos artigos é livre e gratuito, sem necessidade de assinatura ou pagamento por parte dos leitores, contribuindo para a ampla disseminação, circulação e democratização do conhecimento científico.
Os trabalhos publicados estão sujeitos às condições da licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), conforme estabelecido na Política de Direitos Autorais e Licenciamento da Revista.
Preceitos éticos
A Revista Juris UniToledo observa os princípios de ética e integridade científica aplicáveis à pesquisa e à publicação acadêmica. Os autores são responsáveis pelo cumprimento das normas éticas e legais pertinentes à natureza da pesquisa realizada.
Pesquisas envolvendo seres humanos deverão observar a legislação e as normas éticas vigentes, especialmente a Lei nº 14.874/2024, o Decreto nº 12.651/2025 e, quando aplicável às pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, a Resolução CNS nº 510/2016, bem como outras normas complementares pertinentes. Quando a pesquisa estiver sujeita à apreciação ética, os autores deverão informar no manuscrito a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) competente e apresentar a respectiva documentação quando solicitada pela Revista.
Nos casos em que a legislação ou as normas aplicáveis dispensem a submissão ao Sistema de Ética em Pesquisa, os autores permanecem responsáveis por assegurar a proteção dos participantes, a confidencialidade das informações, a privacidade, o consentimento quando aplicável e a observância das normas de proteção de dados pessoais.
Quando houver pesquisa envolvendo animais, deverão ser observadas a legislação brasileira e as normas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), inclusive quanto à aprovação pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), quando exigida.
Avaliação por Pares
Os manuscritos submetidos à Revista Juris UniToledo passam inicialmente por análise editorial preliminar, destinada à verificação de sua adequação ao foco e escopo da Revista, às diretrizes para autores e aos requisitos formais e éticos da publicação.
Os trabalhos considerados aptos nessa etapa são encaminhados a pareceristas ad hoc, selecionados de acordo com a área de conhecimento e a especificidade temática do manuscrito.
A Revista adota o sistema de avaliação por pares duplo-cega (double blind peer review), no qual as identidades dos(as) autores(as) e dos(as) avaliadores(as) são preservadas durante o processo de avaliação.
Os pareceristas poderão recomendar a aceitação, a realização de correções ou adequações ou a rejeição do manuscrito. Quando solicitadas alterações, o trabalho poderá ser novamente submetido à apreciação editorial ou aos pareceristas, conforme a natureza das modificações requeridas.
A decisão final quanto à publicação compete à equipe editorial da Revista Juris UniToledo, considerando os pareceres emitidos, o cumprimento das políticas editoriais e a qualidade científica do trabalho.
Integradidade Científica e Prevenção de Plágio
A Revista Juris UniToledo adota princípios de ética e integridade científica e não admite plágio, autoplágio, fabricação ou falsificação de dados, manipulação indevida de resultados, duplicidade de publicação ou outras práticas que comprometam a confiabilidade da produção científica.
Os manuscritos submetidos poderão ser submetidos a ferramentas de detecção de similaridade, como instrumento auxiliar de análise editorial. O índice de similaridade, isoladamente, não determina a existência de plágio, devendo os resultados ser avaliados pela equipe editorial considerando a natureza das correspondências identificadas, a adequada atribuição das fontes e as particularidades do manuscrito.
Os(as) autores(as) são responsáveis pela originalidade do trabalho e pela correta identificação e referência das ideias, dados, textos, imagens, tabelas e demais conteúdos de terceiros utilizados no manuscrito, conforme as normas de citação e referência adotadas pela Revista.
Quando forem identificadas suspeitas ou evidências de má conduta científica, a equipe editorial poderá solicitar esclarecimentos aos autores, rejeitar o manuscrito, interromper o processo editorial ou adotar outras medidas pertinentes, observadas as boas práticas de ética em publicação e as orientações do Committee on Publication Ethics (COPE).
Uso de Inteligência Artificial
A Revista Juris UniToledo admite a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa como recurso auxiliar no desenvolvimento de trabalhos científicos, desde que seu uso observe os princípios da transparência, integridade científica e responsabilidade autoral.
Os(as) autores(as) deverão declarar expressamente a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa quando estas tiverem contribuído para a elaboração, revisão, análise de dados ou produção do manuscrito, indicando a ferramenta utilizada e a finalidade de seu emprego.
Ferramentas de Inteligência Artificial não podem ser indicadas como autoras ou coautoras. A autoria pressupõe responsabilidade intelectual e científica pelo trabalho, sendo os(as) autores(as) integralmente responsáveis pelo conteúdo submetido, inclusive pela veracidade das informações, exatidão das referências, originalidade do texto e eventuais erros ou imprecisões decorrentes do uso dessas ferramentas.
A utilização de Inteligência Artificial não substitui a análise crítica, a revisão e a validação humana do conteúdo produzido.
Em razão do caráter confidencial do processo de avaliação por pares, avaliadores(as) e membros da equipe editorial não devem inserir manuscritos submetidos à Revista, ou partes deles, em ferramentas de Inteligência Artificial Generativa que possam armazenar, processar ou reutilizar seu conteúdo, devendo ser preservados o sigilo, a confidencialidade e a integridade do processo editorial.
Preprints e autoarquivamento
A Revista Juris UniToledo não aceita para submissão manuscritos que tenham sido previamente disponibilizados integralmente em servidores ou plataformas de preprints.
Após a publicação do artigo pela Revista, os(as) autores(as) poderão depositar e disponibilizar a versão publicada do trabalho em repositórios institucionais, temáticos ou pessoais, observadas as condições da licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0) e com a devida indicação da publicação original na Revista Juris UniToledo.
O depósito deverá preservar a identificação bibliográfica do artigo, incluindo autoria, título, nome da Revista, ano de publicação e DOI, quando atribuído.
