v. 7 n. 01 (2022)

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Publicado: 30.06.2022

Artigos

POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E GESTÃO DEMOCRÁTICA: ÓBICE À REPRESENTATIVIDADE DAS MINORIAS NAS GRANDES METRÓPOLES

Rafaela Talarico, Flávia Elaine Soares Ferreira Lombardi

3-28
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CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO BRASIL

Andressa Hernandes Bertolin

29-42
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STARTUPS: INOVAÇÕES NO EMPREENDEDORISMO E NO DIREITO

Thiago Rebellato Zorzeto

43-63
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TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Camila Silvestre Feitoza

64-82
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TELETRABALHO: A EXISTÊNCIA DE VANTAGENS E DESVANTAGENS

Bárbara Francis de Oliveira, Felipe Morita Matheus

83-98
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DISTINGUISHING: LIMITES E POSSIBILIDADES DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO NO SISTEMA DE PRECEDENTES

Beatriz Pereira Junqueira

99-111
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OS MEIOS ATÍPICOS DE COERÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE ENTRE O ATO DE COERÇÃO DO ESTADO NA EXECUÇÃO CIVIL E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.

Sttefany Barbosa Viana da Silva, Marcos Antonio Gianini da Silva

112-125
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OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA AUTONOMIA DA MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI Nº 9.263/1996

Guilherme Aparecido da Silva Maia, Jaquelini Nascimento de Arruda Conturbia

126-144
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O USO POLÍTICO INDEVIDO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA

Jose Carlos Ferreira Pereira, Jose Sarto Fulgêncio de Lima Filho

145-161
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NULIDADE CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Camila Paula de Barros Gomes

162-183
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UMA ANÁLISE NORMATIVA DO DIREITO COMPARADO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DRONES NOS TERRITÓRIOS NACIONAIS

Julia Thais de Assis Moraes

183-200
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AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO E DOENÇAS OCUPACIONAIS_O IMPACTO DA PANDEMIA PELO VIRUS COVID-19 E DO TELETRABALHO NAS CONCESSÕES DO BENEFICIO

Cintia Carolina de Oliveria Carvalho

201-223
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A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO QUADRO JURÍDICO DA UNIÃO EUROPEIA

Guilherme Aparecido da Silva Maia

223-244
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DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DA ESTRATÉGIA DEFENSIVA COM FUNDAMENTO NA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Thais Salazar Viana, Flávia Elaine Soares Ferreira Lombardi

245-266
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