Submissões
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
- O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
- Onde disponível, os URLs para as referências foram fornecidos.
- Declaro que o trabalho submetido não envolve pesquisa com seres humanos. Caso envolva, declaro que foram observadas as normas éticas e legais aplicáveis, especialmente a Lei nº 14.874/2024, o Decreto nº 12.651/2025 e, quando pertinente, as normas complementares aplicáveis às pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, incluindo a Resolução CNS nº 510/2016, com aprovação prévia por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), quando exigida.
- Declaro que o trabalho submetido não envolve animais. Caso contrário, o mesmo atende as diretrizes e normas reguladoras de pesquisa envolvendo animais do Conselho Nacional da Saúde.
- O texto está em espaço entre linhas 1,5; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
- O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos no Regulamento da Revista Juris UniToledo.
-
A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.
O ORCID de todos os autores devem ser indicados nos metadados do sistema. - O texto do trabalho passou por uma revisão detalhada, garantindo a qualidade da redação para publicação.
- O texto possui abstract e keywords. Após inserir os metadados em português, salvar a página ir ao menu cliclar em "inclusão de metadados" mudar o idioma para inglês e inserir os metadados em inglês.
- O(s) autore(s) estão vinculados à instituição de ensino ou programa de pós-graduação, como discente ou docente, comprotendo-se a manter as informações sobre sua afiliação atualizadas durante o processo de avaliação e edição.
- Em caso de publicação, o(s) autor(es) concorda(m) com os termos da Declaração de Direitos Autorais atribuídos pela Revista Juris UniToledo.
- O(s) autor(es) autoriza(m) a republicação e divulgação deste artigo em sites especializados na área de direito (ex: academia.edu; emporiododireito.com.br; conjur.com.br, e outros). Autoriza(m), também, a publicação e/ou divulgação em redes sociais. O artigo será encaminhado para republicação e divulgação pela equipe editorial da Revista Juris UniToledo somente após publicação do artigo na Juris UniToledo para garantir o ineditismo que é uma exigência da publicação.
- O artigo tem entre 15 e 25 páginas.
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