A POPULAÇÃO CARCERÁRIA E AS DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Palavras-chave:
Auxílio-reclusão; Despesas; Previdência SocialResumo
Atualmente os índices da população carcerária brasileira são alarmantes e isso se reflete na previdência social com a concessão de auxílios-reclusão. Estudos realizados apontam que entre os anos de 2010 e 2017, a quantidade de detentos no Brasil aumentou em cerca de 33% e, por consequência, a quantidade de auxílios-reclusão emitidos, bem como as despesas da previdência social com o benefício aumentaram, respectivamente, em 76,77% e 199,81%, demonstrando que em 7 anos as despesas com citado benefício praticamente triplicaram. Com o intuito de que se possa diminuir estes números sem, no entanto, ser extinto o benefício de auxílio-reclusão, este artigo apresenta medidas a serem adotadas tanto na órbita previdenciária como na esfera da execução penal.
Referências
AGUIAR. Leonardo. Livro de direito previdenciário. Disponível em: < https://livrodireitoprevidenciario.com/auxilio_reclusao> Acesso em: 15 set. 2017.
BRASIL. Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências., Brasília, DF, 06 mai. 1999. Disponível em: Acesso em: 10 set. 2017.
______. Emenda Constitucional nº. 20 de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências, Brasília, DF, 15 dez. 1998. Disponível em: Acesso em: 10 set. 2017.
______. Exposição de motivos nº. 213, de 09 de maio de 1983. Exposição de motivos da Lei nº. 7.210 de 11 de julho de 1984. Brasília, DF, 09 mai. 1983. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7210-11-julho-1984-356938-exposicaodemotivos-149285-pl.html> Acesso em: 30 set. 2017.
______. Lei nº. 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de execução Penal. Brasília, DF, de 11 jul. 1984. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm> Acesso em: 30 set. 2017.
______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências., Brasília, DF, 24 jul. 1991. Disponível em: Acesso em: 10 set. 2017.
______. Portaria nº. 8, de 13 de janeiro de 2017. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. Brasília, DF, 16 jan. 2017. Disponível em: Acesso em: 15 set. 2017.
_____. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental no recurso especial nº 1.523.797. 1ª Turma. Relator(a): Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DF, de 1º de outubro de 2015. Disponível em: Acesso em: 20 set. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário nº 587.365/SC. Pleno. Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, DF, de 25 de março de 2009. Disponível em: Acesso em: 20 set. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Dados das inspeções nos estabelecimentos prisionais. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/inspecao_penal/mapa.php> Acesso em: 30 set. 2017.
FUENTES, André. Índice aponta Brasil como 11º país mais inseguro do mundo. Veja, fev. 2017. Disponível em: Acesso em: 30 set. 2017.
MARCÃO, Renato. Lei de execução penal anotada. 5. ed. rev., amp. e atual. de acordo com as leis nº 12.850/2013 e 12.962/2014. São Paulo: Saraiva, 2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MATAIS, Andreza; TRINDADE, Naira. Governo quer acabar com o auxílio-reclusão para presos. O Estado de São Paulo, São Paulo, 10 ago. 2017. Disponível em: Acesso em: 30 set. 2017.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. População carcerária. Disponível em: < http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/transparencia-institucional/estatisticas-prisional/anexos-sistema-prisional/populacao-carceraria-sintetico-2010.pdf/view> Acesso em: 30 set. 2017
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à lei nº. 7.210, de 11-7-1984. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2014.
PREVIDÊNCIA. Boletins estatísticos da previdência social. Disponível em: Acesso em: 20 set. 2017.
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