O DIREITO DE MANUTENÇÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL COMO COROLÁRIO DA DIGNIDADE HUMANA DO FILHO
Palavras-chave:
Manutenção; Multiparentalidade; Paternidade registralResumo
Trata-se de um estudo acerca do direito de manutenção da paternidade registral como corolário da dignidade humana do filho. Para realização do artigo, utiliza-se a revisão de literatura, classificando a pesquisa como bibliográfica. Além disso, possui caráter de qualitativa e exploratória. Ao final dos estudos, percebe-se que, muitas vezes, as relações familiares envolvem muito mais os laços de afinidade do que os biológicos. Assim, nessa valorização das novas composições familiares, é evidente a possibilidade de manutenção da paternidade registral, mesmo não havendo vínculo biológico, como um meio de prevalência da dignidade da pessoa humana e valoração dos laços de afeto, sendo entendimento prevalente no STJ e no TJSC.
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