A EUTANÁSIA: O DIREITO A MORTE DIGNA?
Palavras-chave:
morte; Eutanásia; dignidade; direitoResumo
O seguinte estudo tem por objetivo contemplar o procedimento de “Eutanásia” através da lente do Direito da Personalidade e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, encontrados em importantes documentos jurídicos como o Código Civil, de 2002, e a Constituição Federal, de 1988. Buscamos provocar reflexões a respeito do seguinte questionamento: Pode o direito da personalidade ser favorável à preservação da vida digna ao permitir e apoiar o direito à morte? O propósito das informações aqui expostas é discutir a questão da eutanásia no Brasil e ao redor do mundo; instigando a compreensão da eutanásia legal e responsável como prerrogativa da morte digna. O resultado foi a identificação de noções críticas sobre quais são as correntes em torno da proibição e aceitação da eutanásia.
Referências
ARAÚJO, Walkiria B. C. Termo em Consentimento em Eutanásia, 2010. 171 folhas. Dissertação. Mestrado em Direito Negocial – Universidade Estadual de Londrina, 2010.
BRASIL, C. Constituição Da República Federativa do Brasil De 1988, 1988. Acesso em 30 de Setembro de 2017, disponível em
BRASIL, Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM Nº 1.805/2006. Publicada no D.O.U., 28 nov. 2006, Seção I, pg. 169). Disponível em
BUENO, F. S. Grande Dicionário Etimológico: Prosódico da Língua Portuguêsa, 1963. Volume 3. São Paulo, Ed. Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Vol. 1 - Teoria Geral do Direito Civil - 33ª Ed. 2016.
GAFO. La eutanasia: el derecho de uma morte humana. Madrid: Ediciones Temas de Hoy, 2000.
GOLDIM, J. R. Caso Vincent Humbert: Eutanásia Ativa Voluntária, (s.d.). Acesso em 30 de Setembro de 2017, disponível em Bioética:
GONÇALVES, Carlos Roberto; Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral /Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81)
MARTIN, L. Eutanásia e distanásia in: Iniciação à bioética. Conselho Federal de Medicina: Brasília,1988.
PESSINI, Leo. Eutanásia- Por que Abreviar a Vida?. Ed. Loyola, 2004. Ed. 1.
RIBEIRO, D. C. Eutanásia: viver bem não é viver muito, (s.d.). Acesso em 30 de setembro de 2017, disponível em Diaulas Costa Ribeiro: Direito Médico e Biodireito
SÁ, Maria de Fatima Freire de. Biodireito e Direito ao Próprio Corpo: doacao de orgaos, incluindo o estudo da lei n.9.434/97. Ed. Del Rey, 2000. Ed. 2.
SÁ, Maria de Fatima Freire de. Direito de morrer: eutanasia, suicidio assistido. Ed. Del Rey, 2001.
TOLEDO, M. Crônica do desespero: Pai vai pedir à Justiça a eutanásia do filho, 31 de Agosto de 2005. Acesso em 30 de Setembro de 2017, disponível em Folha de São Paulo
VIEIRA, Tereza Rodrigues; Bioética: temas atuais e seus aspectos jurídicos. Brasília: Consulex, 2006. Ed.1
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