CASA DA FAMÍLIA: NOVO MODELO MULTIPORTAS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITO NO ÂMBITO FAMILIAR
Palavras-chave:
Casa da Família; Meios Adequados de Solução de Conflito; Tribunal Multiportas; Frank SanderResumo
Trata-se de pesquisa científica que pretende estudar a Casa da Família, projeto que tem por escopo receber de modo individualizado e humanizado as famílias envolvidas nas mais diversas situações de conflitos, oferecendo-lhes um tratamento especializado, multidisciplinar e autocompositivo para a resolução dos litígios. Este estudo enfocará o trabalho realizado na Casa da Família do Rio de Janeiro, inaugurada recentemente pelo TJRJ, com a finalidade de proporcionar uma solução adequada para os conflitos de família. Através deste projeto, o Tribunal de Justiça procura reduzir o número de processos envolvendo litígios familiares, além de promover um acesso inclusivo à justiça e disseminar uma cultura de paz. A pesquisa apontará também as semelhanças entre a Casa da Família e o conceito de Tribunal de Múltiplas Portas criado pelo professor Frank Sander em 1975.
Referências
ALMEIDA, Rafael Alves de; Almeida, Tania; Crespo, Mariana Hermandez. Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de soluções de conflitos no Brasil /Rio de Janeio: Editora FGV, 2012. Disponível em . Acesso em 30 set. 2018..
BARRETO JUNIOR, M.L. Cidadania, Conceito e Evolução Histórica. Diritto & Diritti, v. 1, p. 1-21, 2010.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2018: ano-base 2017. Brasília: CNJ, 2017. Disponível em . Acesso em 25 set. 2018.
______. LEI No 10.406/2002, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília: 2002. Disponível em . Acesso em 30 set. 2018.
______. Resolução 125/2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2010. Disponível em . Acesso em 25 set. 2018.
______. Resolução 194/2014. Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2014. Disponível em: . Acesso em 25 set. 2018.
______. Lei 13.105/2015, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília: 2015. Disponível em Acesso em 25 set. 2018.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
CUNHA, Luciana Gross (Coord.). Relatório ICJ-Brasil, 1º Semestre/2017. São Paulo: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas, 2017. Disponível em . Acesso em 03 out. 2018.
DESJUD. Justiça da família vive momento especial em São Vicente. São Paulo: 2016. Disponível em . Acesso em 06 out. 2018.
DIDIER Jr., Fredie; CUNHA. Justiça multiportas e tutela constitucional adequada: autocomposição em direitos coletivos. Civil Procedure Review, v.7, n.3: 59-99, sept.-dec., 2016.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 21ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2017.
LEORATTI, Alexandre. Projeto de mediação em casos de família resulta em acordo em 96% das vezes no RJ. Rio de Janeiro: 2018. Disponível em < https://www.jota.info/justica/projeto-de-mediacao-em-casos-de-familia-resulta-em-acordo-96-das-vezes-no-rj-16012018>. Acesso em 20 set. 2018.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça – condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
RIO DE JANEIRO. Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Tribunal vai inaugurar Casa da Família na Barra da Tijuca. Rio de Janeiro: 2018. Disponível em: http://amaerj.org.br/noticias/tribunal-vai-inaugurar-casa-da-familia-na-barra-da-tijuca/. Acesso em: 08 out. 2018.
______. Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Zona oeste ganha Casas da Família na segunda-feira. Rio de Janeiro: 2018. Disponível em: http://amaerj.org.br/noticias/tribunal-vai-inaugurar-casa-da-familia-na-barra-da-tijuca/. Acesso em: 08 out. 2018.
______. Tribunal de Justiça. Ato Normativo 14/2017. Estrutura nos CEJUSC's, nas Regionais de Bangu, Barra da Tijuca, Leopoldina e Santa Cruz, as Casas da Família para prover serviços necessários ao adequado tratamento dos conflitos familiares, atendendo o artigo 694 do CPC. Disponível em . Acesso em 06 out. 2018
______. Tribunal de Justiça. Em 2018, serão inauguradas novas unidades da Casa da Família. Rio de Janeiro: 2018. Disponível em . Acesso em: 12 out. 2018.
______. Tribunal de Justiça. TJ do Rio inicia atendimento da Casa da Família em Bangu e Santa Cruz. Rio de Janeiro: 2018. Disponível em . Acesso em: 12 out. 2018.
______. Tribunal de Justiça. TJRJ começa atendimento na Casa da Família na Leopoldina. Rio de Janeiro: 2018. Disponível em . Acesso em: 12 out. 2018.
SALOMÃO. Luiz Felipe. O marco regulatório para a mediação no Brasil. Rio de Janeiro: Cadernos FGV Projetos. Ano 10. Nº 26, 2015.
SPENGLER, Fabiana Marion; OLIVEIRA, Luthyana Demarchi de. O Fórum Múltiplas Portas como política pública de acesso à justiça e à pacificação social. Curitiba: Multideia, 2013.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e sociedade moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et alli. Participação e Processo. São Paulo:
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
