A TRANSVERSALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL: SUA INFLUÊNCIA NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES E NO TEOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Palavras-chave:
Constituição; Meio Ambiente; Transversalidade.Resumo
Este trabalho tem por finalidade realizar um estudo sobre o caráter transversal do direito ambiental e sua influência nas Constituições anteriores e na nossa atual Constituição Federal. Nesse sentido, se buscou analisar a previsão de proteção do Meio Ambiente nas Constituições anteriores, e sua ampla previsão e importância na nossa atual Carta Política, não somente como um dos princípios da Ordem Econômica previstos na Constituição Federal de 1988, mas também nas mais diversas outras áreas abrangidas no texto Constitucional atual. A pesquisa foi feita por meio de revisão bibliográfica.
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